Execução Cheque Condomínio

Titulos Executivos Para tratarmos de Titulo Executivos Extra Judiciais, devemos primeiramente entender o que é um titulo executivo. A execução é o conjunto de atos materiais destinados a garantir a concretização ao direito reconhecido ou restaurado em favor do credor, seja este, decorrente de sentença ou titulo extrajudicial. O titulo executivo é base fundamental do processo executivo, e são aqueles que estão previamente definidos em lei, sendo chamado de principio da tipicidade legal…

DIREITO EMPRESARIAL TÍTULOS DE CRÉDITO QUESTÕES: 1. O que são os Títulos de Crédito? De exemplos Título de crédito é o documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado. Exemplos: Duplicata Mercantil, Cheque, Nota Promissória e Letra de Câmbio. 2. Defina as seguintes características dos Títulos de Crédito: - Cartularidade / documentalidade: é o documento por uma cártula (papel) para o possuidor exercitar os direitos decorrentes do…

jurisdição; - os prazos decadenciais não admitem suspensão e interrupção; - o juiz deve conhecer de oficio. 2. Desenvolvimento O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina…

Direito Processual Cambial Ação de Execução A Lei nº 11.232, de 2005, já havia reformado o processo de execução dos títulos judiciais (dentre outros, a sentença proferida, no processo civil de conhecimento, declarando a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, na forma prevista no art. 475-N do CPC), convertido em fase de cumprimento de sentenças judiciais. A execução dos títulos executivos pode ser instaurada caso o devedor não tenha…

desejado Fui eleito síndico. E agora O que é / Tipos de Condomínios Convenção do Condomínio Assembléia Ata Administração do condomínio O Síndico Código de conduta do síndico Atribuições do síndico Cuidados Essenciais Remuneração do síndico Despesas do condomínio Rateio das despesas Fundo de reserva Seguro do condomínio Prestação de contas Demonstrativo financeiro mensal Dicas para administração dos recursos do condomínio Inadimplência Desconto por Antecipação…

Legislação Social & Tributária Convenção Coletiva dos Condomínios e Empregados de Condomínios 1. Atividade: Identificar nas convenções coletivas as modificações inseridas na legislação trabalhista no que diz respeito: a) A jornada de trabalho; b) A remuneração; c) Pagamento de horas extraordinárias; d) Obrigações relativas ao livro de registro de empregados e carteira de trabalho e previdência social. A. Jornada de trabalho:…

imóvel. Parágrafo único. Os autos de vistoria inicial e final, que farão parte deste contrato conterão assinatura de duas testemunhas, dos contratantes, dos fiadores e de um engenheiro civil. DO CONDOMÍNIO Cláusula 6ª. Fica desde já ciente o LOCATÁRIO que, em caso de edifício onde haja condomínio, restará o mesmo obrigado por todas as cláusulas constantes na Convenção e no Regulamento Interno existente. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS Cláusula 7ª. Caso o…

IPRU, condomínio e impostos. 37) Atualizar no sistema índices e reajustes imóvel a imóvel diariamente. (Aluguel) 38) Informar via correspondência aos clientes-locatário dos reajustes (ver procedimentos para informar clientes-locatário dos reajustes). 39) Informar por correspondência aos clientes-proprietário da desocupação do imóvel ora locado (ver procedimentos de correspondências). 40) Controlar os débitos sobre os imóveis desocupados, emitindo relatório mensal de despesas…

efetuar o pagamento do aluguel através de cheque, restará facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente após compensação do mesmo. PARÁGRAFO SEGUNDO: REAJUSTE: O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.), em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o…

seguro multirrisco condomínio O que é? Desde 1964, todos os condomínios verticais ou horizontais, de qualquer tipo, isto é, formados por prédios residenciais, comerciais, mistos, consultórios, escritórios, flats, apart-hotéis e shopping centers são obrigados, por lei, a ter seguro contra riscos de incêndio, queda de raio e explosões de qualquer natureza que provoquem sua destruição total ou parcial. A cobertura obrigatória é para todas as unidades e para as partes comuns do…