Execução Cheque Condomínio

2º Bimestre Execução – Livro 2 Wambier. A execução é o processo pelo qual o Estado faz atuar a sanção jurídica. Nem sempre é necessário um processo para que haja a execução, que são os casos dos títulos extrajudiciais (cheque, contrato etc). Sincretismo Processual: É a união de 2 tutelas distintas com a mesma finalidade incorporada em um único procedimento. Execução Provisória/Definitiva - Risco do exequente - Está disciplinado no artigo 475, “I” ou no Novo CPC artigo 520. - Danos ao devedor -

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo dos requisitos gerais para a realização de uma execução tendo em vista o Código de Processo Civil vigente. Para tanto, abordar-se-á os artigos 580 a 587 do Código de Processo Civil. Com efeito, será analisado que o intérprete deve ter em mente que a Lei, ao reportar-se aos requisitos necessários para realizar qualquer execução vale-se desta em seu termo amplo, ou seja, como o conjunto de atividades destinadas a transformar em…

de qualquer renda. As rendas referentes aos meses de Dezembro de 2004 e Janeiro de 2005 são pagas, através de cheque, na assinatura deste contrato, aqui se dando a competente quitação. SÉTIMA 1. A ARRENDATÁRIA será ainda responsável pelo pagamento da quota-parte das despesas de condomínio relativas á fracção. 2. A ARRENDATÁRIA respeitará integralmente o Regulamento do Condomínio OITAVA O local arrendado é reconhecido pela ARRENDATÁRIA como perfeitamente adequado ao fim do…

CNPJ/MF sob o n° 611.842.849-20, residente e domiciliado na Rua T-36, n° 204, Condomínio Luciano Oliveira, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74252-054, por seus procuradores que esta subscrevem (procuração em anexo – Doc. 1), com endereço profissional impresso, onde receberão as comunicações forenses de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 585, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO (Título Executivo Extrajudicial) em face de JANE ALVES DE…

PROCESSO CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução…

º135/103 - cond.05 – Pavuna – RJ, CEP. 21521-030, inscrita no CNPJ. n.º 04.164.594/0001-27, neste ato representada pelo seu Diretor Comercial, Aleksander Martins de Souza, inscrito no CPF sob o nº doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado CONDOMÍNIO PORTAL DO SOL, CNPJ. 15.292.426/0001-33, localizado na Av. Jorge Júlio da Costa dos Santos, S/nº - Centro – Belford Roxo – RJ CEP.26.130-010, representado pelo Sr. Lâmeque Farias da Conceição, CPF/MF n.º 057.772.557-28, RG…

sociedades seguradoras – sociedades de capitalização – entidades abertas de previdência complementar f) Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). AUTORIDADES MONETÁRIAS: São as entidades responsáveis pela normatização e execução das operações de emissão de moeda. As autoridades monetárias do Brasil são: CMN – Conselho Monetário Nacional: é a entidade superior do Sistema Financeiro, tendo o papel de órgão regulador. Possui poder deliberativo máximo do…

DICIONÁRIO IMOBILIÁRIO Administradora condominial Empresa que presta serviços de administração de imóveis em condomínio. Entre os serviços que presta estão inclusos apoio ao sindico do condomínio em termos legais e administrativos, além de auxiliar na administração de pessoal. Agente financeiro Empresa pública ou privada que faz parte do Sistema Financeiro Nacional e que coleta, intermedia e aplica recursos financeiros seus ou de outros, com autorização do Banco Central do Brasil.…

LIBERAÇÃO DE PAGAMENTOS 5 CONDOMÍNIO 5 REPRESENTAÇÕES E ATRIBUIÇÕES 7 CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO 17 PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE PAGAMENTOS À ADMINISTRADORA 18 LEGISLAÇÃO, IMPOSTOS E TAXAS 35 UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS MP (MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL) E PRAZOS PARA REMESSA A PROTEL DAS INFORMAÇÕES 37 CONTRATAÇÕES E DEMISSÕES DE FUNCIONÁRIOS 8 REGULAMENTO INTERNO 8 MEMBROS DO CONSELHO FISCAL / CONSULTIVO 9 ASSEMBLEIAS 13 RECEITAS E DESPESAS DO CONDOMÍNIO 14…

para propor Ação de Execução de Titulo Extrajudicial (Cheque) em face de Paulo. Somente com o êxito na demanda o Advogado “X” faz jus aos honorários advocatícios, pois assumiu uma obrigação de resultado. c. ( ) Gilda foi submetida à cirurgia plástica estética da qual resultou, ao invés de melhora em sua aparência, danos estéticos. Propôs ação em face do médico-cirurgião, alegando que a obrigação por ele assumida era de fim. d. ( ) É exemplo de obrigação de execução…