Direito

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

ENTRE,
PRIMEIRO – …, portador do Bilhete de Identidade n.º ..., emitido em ... pelo Arquivo de Identificação de ..., contribuinte fiscal n.º…, casado sob o regime de … com …, natural da freguesia de…, do concelho de …, e nele residente na Rua …, adiante designado por SENHORIO e,
SEGUNDO – …, …, residente na Rua …, concelho de …, contribuinte fiscal n.º … portadora do Bilhete de Identidade n.º …emitido em …do Arquivo de Identificação de …, adiante designada por ARRENDATÁRIA.
Pelo presente contrato, os outorgantes celebram entre si um contrato de arrendamento referente ao prédio urbano infra descrito, nos termos e com as cláusulas seguintes:

PRIMEIRA

O SENHORIO é dono e legítimo proprietário da fracção autónoma , designada pelas letras ”…” , correspondente a …, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito à …, descrito na … Conservatória do Registo Predial do … sob o n.º … inscrito na matriz predial urbana sob o n.º…, da freguesia de…, com a licença de utilização n.º … de … emitida pela Câmara Municipal do … em …de … de ….

SEGUNDA

Pelo presente CONTRATO, o SENHORIO dá de arrendamento à ARRENDATÁRIA, que reciprocamente toma de arrendamento, a referida fracção autónoma “…”.

TERCEIRA

A fracção destina-se exclusivamente, a Comércio e Indústria da ARRENDATÁRIA, não podendo esta dar-lhe outro fim sem expressa autorização, por escrito, do SENHORIO.

QUARTA

O prazo de arrendamento é de um ano, com início no dia … de …de … e termo no dia … de … de …, renovável por iguais e sucessivos períodos nos termos da lei.

QUINTA

Em caso de caducidade, resolução ou denúncia do presente arrendamento a ARRENDATÁRIA desocupará o local arrendado , no prazo máximo de 30 dias, sendo devida uma compensação pela ocupação durante esse período de valor igual a uma renda mensal.

SEXTA

1. A renda anual é de … €, a pagar em duodécimos de … euros e está sujeita às actualizações anuais nos termos da legislação