Execução Alimentos Artigo 733 Cpc

“AS MUDANÇAS DO CPC E A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS” Sumário: 1)Introdução. 2)Aplicação à execução de alimentos. 3)Peculiaridades na execução de alimentos “antigos”. 4)A expropriação e sua aplicação à execução alimentícia. 5)Conclusão. Ricardo de Barros Leonel Promotor de Justiça/SP 1)Introdução. Todos que têm acompanhado as recentes reformas do CPC tiveram a oportunidade de observar que o “alvo principal” do reformador nos últimos tempos foi o processo de execução. As…

JUSTIFICAÇÃO à Execução de Alimentos Processo nº: xxxxxxxx Requerente: kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Representante: mmmmmmmmmmmmmmmmmmm Requerido:nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn O Executado, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu advogado, tributando o máximo respeito e acatamento, à insigne presença de V. Exa., justificar a impossibilidade da execução das pensões alimentícias, em face do Exequente, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de

do caso 2- Decisão de 1º grau 3- Órgão julgador 4- Razões da reforma ou manutenção da decisão EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA ( 1º julgado ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 276333-64.2009.8.09.0067 (200992763339) GOIATUBA APELANTE: ANA BEATRIZ SILVA COSTA E OUTRO(S) APELADO: CICERO MELO DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR CAMARGO NETO CÂMARA: 6ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA…

identidade RG nº , residente e domiciliado à, nº, Bairro, município de, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada “in fine” assinado – procuração em anexo – (doc.x) – propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil c/c com a Lei n.º 5.478 de 25 de julho de 1968. Em face de XXXXXXXX, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), inscrito no CPF sob o nº, portador do documento de…

Judiciária Execução Alimentos Artigo 733 CPC JU e JÉ, menores, representadas por sua genitora ROSE, brasileira, divorciada, diarista, portadora da Carteira de Identidade nº 00000000, inscrita no CPF sob o nº 0000000, residentes e domiciliados na Rua Célia, Jardim Alvo, Cidade de Junqueira, no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do…

a situação: recurso ”. Termos Técnicos Ação  propor Recurso  interpor Embargos de Declaração  Opor Recursos previstos no artigo 496 C.P.C Juizado Especial Civil  JEC Juizado Especial Federal  JEF Juizados da Fazenda Pública Estadual – ( JEFP –Lei 12.153/2009) Recursos 08/08/2013 Artigo 496 CPC 1- Agravo de Instrumento _ artigo 522 CPC a 529 CPC 1.1- Considerações _ Para cada decisão judicial a Lei Processual prevê em determinado recurso ( Princípio da…

______________, residente e domiciliada na Rua ___________________, nº ___, _____________, em ____________ (SP), CEP nº ___________, vem, através da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ________________________, brasileiro, solteiro, motoboy, portador do CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado na Rua ____________________, nº ___, ___________________,…

intermédio de seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído, consoante instrumento de mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fundamento no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil c.c. arts. 18 e 19, da Lei 5.478/68, em face de JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileiro, com número da cédula de identidade e do CPF/MF ignorados, motorista carreteiro,…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS C.C PEDIDO DE PRISÃO CIVIL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE............. Dependência aos autos nº ... .........., brasileiro, nascido aos ..............., neste ato representado por sua mãe, ............., brasileira, solteira, diarista, nascida em ..................., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., ambos residentes e domiciliados nesta Capital, na rua ..., ..., vem, por de…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 733 DO CPC PEDRO BANDEIRA BRASIL, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, JOANA BANDEIRA BRASIL, brasileira, portadora do RG nº 0000000000, residente e domiciliada em Caxias do Sul, RS, na Rua dos Amores n°. 1000, por sua procuradora signatária, conforme procuração anexa, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 733 do CPC, contra