Execução Alimentos Artigo 733 Cpc

fulcro no artigo 733 do C.C, propor a presente Ação de Execução de Alimentos em desfavor do Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado à Avenida xxxxxx ,Nº 01 ,Bairro Alto, nesta cidade de Mossoró/RN, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: P R E L I M I N A R M E N T E : Requer o benefício da Justiça Gratuita com amparo na Lei l.060/50, em seu artigo 4º e seus parágrafos, como também na Lei 7.ll5/50, em seu…

nº ______________ residente e domiciliada na cidade e Comarca de Campo Grande-MS, sito à (Rua, nº, bairro, CEP), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador com fundamento no artigo 733 do CPC , propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Ronald,(nacionalidade, vendedor, est. Civil), portador da cédula de identidade RG nº _____, e do CPF nº ________, residente e domiciliado na cidade e Comarca de (cidade, Rua, nº, bairro, CEP),…

inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. A CRFB/88 conferiu aos alimentos um caráter emergencial, autorizando, inclusive, a prisão civil do devedor como forma de compelir ao fiel cumprimento da obrigação alimentar, amparado, notadamente, pelo princípio da dignidade da pessoa humana, sendo que este direito humano, de perceber alimentos, e autorizando a prisão civil do devedor, é reconhecido no plano internacional por meio do Pacto de…

Procedimento da Execução: ‘petição inicial’ –PERGUNTAS em sala: 1. Sabendo que em todos os ritos se exige petição inicial, pergunta-se: porque a existência de petição inicial consiste em pressuposto processual e, portanto, se ausente levará à extinção do processo sem resolução do mérito (inciso IV do art. 267)? O processo civil começa, por regra geral, por iniciativa da parte e, portanto, o juiz não pode dar início ao processo de execução de ofício com base na regra do art. 2º e art.…

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

FAMÍLIA DA COMARCA DE CANOAS-RS. Emenda à petição inicial PROCESSO nº: 008/ 1.12.0000475-8 xxxxxxxx, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora xxxxx, já qualificada nos autos do processo da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 733 do CPC, que move contra xxxxxxxx, já qualificado, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº 446, Bairro xxxxx, na cidade de Cachoeirinha/RS vem por seu procurador signatário, através de emenda à inicial,…

por intermédio de sua procuradora, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório situado no endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as intimações e avisos, vêm à presença de V. Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do Artigo 733, contra (NOME DO EXECUTADO), naturalidade, estado civil desconhecido, profissão, portador do documento de identificação sob o registro geral de nº XXXXXXXX 2ª via, inscrito no CPF/MF sob o nº desconhecido, residente e…

CEP: 36.880-000, representados por seu Advogado in fine assinado, devidamente constituído conforme procuração anexada aos autos, vem, mui respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos moldes do art. 733, §1º do CPC em face de: CARLOS JOSE CUNHA, brasileiro, divorciado, trabalhador rural residente e domiciliado no povoado de Serrania – Fazenda Lambari – Município de Miradouro (perto do Grupo Escolar, depois do campo de…

46, LT.18, Papillon Parke, Aparecida de Goiânia-GO, célula (62) 9227-1691, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) e bastante procurador que a esta subscreve, com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de WILSON MADEIRA CAMPOS, brasileiro, separado, autônomo (vendedor ambulante), portador da Carteira de Identidade RG 1690835/SSPI-PI, inscrito no sob o número de CPF 623.068.983-91,…

Identidade nº...., inscrita no CPF sob o n. ...., residente e domiciliada na Rua...., CEP: ...., vem, por intermédio do advogado que esta subscreve in fine, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ...., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado na ...., nº ...., CEP...., com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS: Em acordo homologado pelo douto…