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1450 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO.

Protocolo nº 201300021939

MARIA EDUARDA DA ROCHA CAMPOS, brasileira, menor, estudante, nascida em Goiânia-GO, no dia 09/12/11 e WILLYAM DA ROCHA CAMPOS, brasileiro, menor, estudante, nascido em Goiânia-GO, no dia 18/04/02, ambos representados por sua genitora EMANUELA DA ROCHA SILVA, brasileira, divorciada, doméstica, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4452990/SSP-GO e inscrito sob o número de CPF nº 942.690.501-44, residente e domiciliada na Rua L14, Qd. 46, LT.18, Papillon Parke, Aparecida de Goiânia-GO, célula (62) 9227-1691, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) e bastante procurador que a esta subscreve, com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em desfavor de WILSON MADEIRA CAMPOS, brasileiro, separado, autônomo (vendedor ambulante), portador da Carteira de Identidade RG 1690835/SSPI-PI, inscrito no sob o número de CPF 623.068.983-91, residente e domiciliado na Rua L.14 Q.46, LT.18, Papillon Park em Aparecida de Goiânia-Goiás, celular (62) 9251-4199, com fundamento nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

1 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conforme declaração econômico-financeira anexa, os Exequentes não possui meios econômicos que possibilitem patrocinar as custas do processo, os honorários advocatícios de sucumbência e demais encargos decorrentes da presente demanda, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, previsto no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, declara-se pobre, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei 1.06/50.
Neste norte, é a jurisprudência do Tribunal rio-grandense:
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. Para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita,

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