Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

3 DA ORIGEM DO PIS-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO 3 1.1 Da Base De Cálculo Das Contribuições, Na Importação De Bens. 4 1.2 Dos Contribuintes Tributados De Acordo Com A Sistemática Do Lucro Presumido 6 1.3 Das Importações Realizadas Sob O Regime De Admissão Temporária 7 CAPÍTULO II 10 PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 10 2.1 Pis e Cofins Recuperáveis 10 2.2 Pis e Cofins Não Recuperáveis 11 CAPÍTULO III 12 ICMS NA IMPORTAÇÃO 12 3.1 Base Cálculo do Icms Na…

19 DE FEVEREIRO DE 2015 A BASE DE CÁLCULO DA COFINS E O ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu em definitivo se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) faz parte da base de incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A questão foi tratada no Recurso Especial (RE) nº 240.785 durante dez anos, de 1998 a 2007. Começou com o voto do relator, a favor do contribuinte. Votaram cinco ministros na…

DEPRECIAÇÃO ACELERADA. Fica permitido o cálculo de depreciação acelerada pela utilização de uma taxa adicional de depreciação em relação àquela usualmente admitida para as pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pela lucro real. O benefício foi instituído pelo caput do art. 4º da Medida Provisória, cujos parágrafos definem as condições de seu usufruto. Segundo esses dispositivos a depreciação acelerada: - constituirá exclusão do lucro líquido…

CRÉDITOS DO PIS E COFINS Detalhes práticos dos créditos do PIS e da COFINS, no sistema de não cumulatividade Abrange: Indústria, Comércio, Prestação de Serviços, Importação e Atividades Especiais Mais informações Sumário da obra Condições de compra Preço: R$ 99,00 Autor: Paulo Henrique Teixeira SUMÁRIO DA OBRA: 1. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE (NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA) DE PIS E COFINS 1.1 Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS 1.2 Métodos de Não-Cumulatividade

Ocorre que a Autora descobriu que a Ré repassa, ilegalmente, à parte Autora, o ônus referente ao PIS e à COFINS. Esta situação cria uma nova exação incidente sobre os serviços de telefonia ilegalmente repassado ao consumidor, o que viola os preceitos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. 2.0 – A questão sob o aspecto tributário: O programa de Integração Social – PIS, foi instituído pela LC 7, de 7-9-70, objetivando promover a integração do empregado na…

1. Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos 1. PIS – Programa de Integração Social / PASEP – Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público 2. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Incidem sobre o faturamento das empresas a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Ambas são contribuições sociais que também estão…

NOTA AULA DE ICMS, IPI, PIS E COFINS * ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – * de competência estadual; * incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, não obstante há situações de isenção e de não-incidência para determinados tipos de produtos, conforme legislação específica; * é considerado um imposto por dentre uma vez que o

liminar na Justiça Federal de SP que permitiu que ela tivesse o ICMS excluso do cálculo do seu Imposto de Renda e da CSLL. Essa liminar foi concedida por que envolve o contribuinte que tem o regime de tributação baseado no lucro presumido, isso quer dizer, que tem sua receita total anual até R$ 48 milhões, mas a partir de 2014, este limite será de R$ 78 milhões. Empresas que adotam esse regime de tributação não conseguem contabilizar o ICMS como despesa, o que ocasionará maior…

consiste na diminuição da carga tributária incidente sobre essas operações. I - Previsão constitucional No que se refere a alguns tributos, como IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS a própria Constituição Federal determina sua não incidência, ou seja, nem a União, em relação ao IPI, ao PIS/Pasep e à Cofins, nem os Estados e o Distrito Federal, em relação ao ICMS, podem exigir esses impostos nas operações com destino ao exterior. Com outros tributos, como o ISS, a previsão dessa não…

1 INTRODUÇÃO O PIS/PASEP e o COFINS são obrigatórios para todas as empresas, podendo ser tributados através de dois regimes: o cumulativo e o não cumulativo. O PIS (Programa de Integração Social) garante aos funcionários públicos e aos trabalhadores de carteira assinada direito como: financiamento do programa de seguro desemprego, o abono de salario mínimo anual aos empregados que recebem até dois salários mínimos após cinco anos de carteira registrada. O COFINS (Contribuição para…