Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

Não Incidência de IRPJ, CSLL, e das próprias contribuições (PIS e COFINS Não-Cumulativos) sobre os Créditos de PIS e COFINS Não-Cumulativos I – Introdução 1. É cediço que as pessoas jurídicas submetidas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estarão, em regra, obrigadas à apuração do PIS e da COFINS com base na sistemática não-cumulativa1, nos estritos termos impostos pela legislação de regência. Dentre essas, eis os principais instrumentos normativos, quais sejam: (i) Lei n°

estratégias por parte das empresas. Um dos fins desse trabalho baseou-se em pesquisar a legalidade do uso de metodologias, fundamentadas na elisão fiscal, como instrumento de planejamento tributário. Para a realização do estudo foram utilizadas bases constitucionais e, também, segregar as figuras de elisão e evasão/simulação fiscal em dois polos distintos, além de outros conceitos. O trabalho utiliza como método o estudo de caso, no qual se verifica a aplicabilidade dessas…

Supervisor Fiscal/PIS-Pasep/COFINS Paulo Roberto Vieira PIS/COFINS – Pontos de Abordagem Regime Cumulativo – Aspectos Gerais Regime Não-Cumulativo Monofásico - alíquotas concentradas Tratamento Tributário Diferenciado: Produtos Alimentícios Importação Retenção na Fonte Obrigações Acessórias (DACON) 2 PIS/COFINS OBJETIVOS E HISTÓRICO As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do art. 34, §

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: 1. a majoração do PIS por medida provisória e o prazo de anterioridade tributária para o PIS e a conversão da MP em lei (com alteração substancial); e 2. o princípio da irretroatividade da lei tributária e a Súmula n. 584 do STF, no afastamento da incidência retroativa do art. 1º, I, da Lei 7.988/89. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: 1. a imunidade tributária (PIS) para a entidade de assistência social; 2. a imunidade tributária e a encomenda de…

VALOR AGREGADO ........................................................................4 2.1 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações – ICMS..........4 2.1.1 Fato gerador.................................................................................................................................................4 2.1.2 Contribuintes…

3- Data e Forma de Pagamento 1.4- Declaração Anual Simplificada, Escrituração e Documentos 1.5- Opção pelo SIMPLES 1.6- Das Vedações à Opção 1.6.1- Exclusão do SIMPLES Capítulo 2- Atividades de Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e Tributação 2.1- Valores Pagos 2.2- Parcelamento Capítulo 3- Tratamento diferenciado dispensado às microempresas 3.1- Cálculo do Valor Capítulo 4- SIMPLES no Estado de São Paulo Conclusão Referências Bibliográficas 3 5 5 7 9 9 10 11 12 14 15 18 18 21 23 27…

receitas não tributáveis de R$ 26.700,00. Considerando as alíquotas vigentes no país. Demonstre a memória de cálculo e o valor do o imposto de renda devido pela empresa referente ao 2o trimestre e informe o possível saldo de prejuízo fiscal. T1 Prejuízo Contábil (47.800) (+) Adição Despesas não dedutíveis 6.300 (=) Prejuízo Fiscal (41.500) T2 Lucro Contábil 346.000 (-) Exclusão Receita não tributável (26.700) (=) Lucro antes da compensação 319.300 Compensação…

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL. • Programa de Integração Social – PIS. • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins. • Imposto Sobre a Renda – IR. • Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. • Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI. TRIBUTOS ESTADUAIS • Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual – ICMS. • Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis – ITCMD. • Imposto sobre a…

Finalidade e procedimentos adotados Os exames tiveram por finalidade verificar conceitualmente o grau de adequação dos procedimentos fiscais adotados pela Empresa na apuração do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no período de 01/2013 a 12/2013. Para a execução dos exames, foram utilizados os balancetes mensais, as memórias de cálculo preparadas para suportar a apuração dos impostos e contribuições, os registros e notas fiscais, as obrigações econômico-fiscais, as guias de recolhimento…

SEMESTRE B/2012 sumário 1 ESTUDO SOBRE PIS E COFINS 6 1.1 PIS-Programa de Integração Social 6 2 Contribuintes 7 2.1 Contribuição sobre o Faturamento 7 2.2 Entidades Sem Fins Lucrativos 7 2.2.1 Contribuição ao PIS 7 2.2.1.1. Contribuição sobre Folha de Salários - Base de Cálculo 8 3 PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO SOBRE O FATURAMENTO 8 3.1 Incidência Cumulativa e Incidência Não Cumulativa 8 3.2 Incidência Cumulativa 9 3.2.1 Base de Cálculo 9 3.2.2 Pessoas Jurídicas e…