Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

FANOR FACULDADES NORDESTE CURSO DE DIREITO CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos Seguimentos Empresariais à Luz da Constituição. FORTALEZA 2011 CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos seguimentos Empresariais à Luz da Constituição. FORTALEZA 2011 CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA PIS COFINS: Evolução Histórica e Forma de Tributação nos Diversos seguimentos Empresariais…

Fundo de Amparo ao Trabalhador COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido DCT – Disposições Constitucionais Transitórias EPP – Empresa de Pequeno Porte FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ICMS – Imposto sobre a…

forma de tributação simplificada para apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O lucro a ser tributado é presumido por meio da aplicação de percentuais de presunção previsto em lei. A apuração é feita trimestralmente, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. “É uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos com o Imposto de Renda e da…

Tributos - São as obrigações da empresa perante o fisco. z Os tributos abaixo são de competência e fiscalização da Federação: { COFINS - Contribuição de Financiamento a Seguridade Social { IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados { PIS - Programa de Integração Social { IR – Imposto sobre a Renda z Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Estados: { ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço z Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos…

protetiva muito forte. Essa influência gerou o pensamento de que não é possível cobrar tributos senão em virtude de lei, proibindo, inclusive, a adoção de analogias. Nesta fase, busca-se exclusivamente as lacunas da lei. O planejamento é realizado com base nas lacunas do ordenamento. b) 2a fase: liberdade, salvo patologias: abuso de direito e fraude a lei. Na 1a fase, os autos de infração eram lavrados porque os planejamentos tributários eram simulatórios, fraudulentos. O que…

-----------------------------------------------21 Tabela 2- ICMS incidente sobre a compra-----------------------------------------22 Tabela 3- ICMS incidente sobre a venda--------------------------------------------22 Tabela 4- Apuração o ICMS a recolher----------------------------------------------23 Tabela 5- Apuração do PIS a recolher-----------------------------------------------27 Tabela 6- Apuração da COFINS a recolher-----------------------------------------28 Tabela 7-…

Tributos - São as obrigações da empresa perante o fisco. Os tributos abaixo são de competência e fiscalização da Federação: COFINS - Contribuição de Financiamento a Seguridade Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados PIS - Programa de Integração Social IR – Imposto sobre a Renda Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Estados: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Municípios:…

STF: Reconhecida repercussão geral de incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis A discussão sobre a incidência do Programa de Integração Social (PIS) sobre a receita auferida na locação de imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis próprios, teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação realizada no Plenário Virtual. O tema será levado a julgamento no Recurso Extraordinário (RE) 599658, em que a União…

TRABALHO DE CONTABILIDADE FISCAL 1 ALUNO CÁLCULO REGIME CUMULATIVO Descrição Saldo Total FATURAMENTO BRUTO NOTA FISCAL 01 57.500,00 NOTA FISCAL 02

tributo (s) em questão, para obter a segurança necessária e a eficácia da economia fiscal pretendida. Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Para avaliação de economia tributária (real ou potencial), verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade fiscal do contribuinte e legislação vigente à época. Direitos autorais REGISTRADOS. A cópia, reprodução, distribuição ou comercialização por qualquer meio somente será permitida mediante autorização POR ESCRITO…