Trabalho de Planejamento Tributário - MBA em Gestão Empresarial
QUESTÃO 1 - RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR:
I - Cite algumas situações em que a pessoa jurídica estará obrigada à tributação do IR e da CSLL pela modalidade de Lucro Real.
A receita total no ano-calendário seja superior ao limite de R$ 72.000.000, ou R$ 6.000.000 multiplicado pelo número de meses do período, quando inferior a doze meses, a partir de 01/01/2014;
Cujas atividades sejam bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamentos e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores imobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores imobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguro privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
Que tenham lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior;
Que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução de impostos.
II - Determinada empresa comercial iniciou suas atividades em janeiro de 2012, sendo tributada pelo Lucro Real Trimestral. No primeiro trimestre, apresentou prejuízo contábil de R$ 47.800,00, com despesas não dedutíveis no valor de R$ 6.300,00 incluídas no resultado. No 2o trimestre, obteve lucro contábil de R$ 346.000,00, incluindo receitas não tributáveis de R$ 26.700,00. Considerando as alíquotas vigentes no país. Demonstre a memória de cálculo e o valor do o imposto de renda devido pela empresa referente ao 2o trimestre e informe o possível saldo de prejuízo fiscal.
T1
Prejuízo Contábil
(47.800)
(+) Adição
Despesas não dedutíveis
6.300
(=) Prejuízo Fiscal
(41.500)
T2
Lucro Contábil
346.000
(-) Exclusão
Receita não tributável
(26.700)
(=) Lucro antes da compensação
319.300
Compensação máxima = 30% * 319.300 = 95.790
(-) Compensação
(41.500)
(=) Lucro Real
277.800