exploração do trabalho infantil

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
COSTA, Patrick Eduardo da1; OLIVEIRA, Adriano de Mello2; SANCHEZ, Cláudio J. P.;3
AMARAL, Sergio Tibiriçá4
PALAVRAS-CHAVE: trabalho infantil

A lei brasileira classifica como trabalho infantil aquele exercido por menores de 16 anos de idade, permitindo que um jovem trabalhe como aprendiz a partir dos 14 anos (Emenda n 20, XXXIII, art 7, da
Constituição Federal e art 60 do Estatuto de Criança e do Adolescente, ECA). O Brasil é o terceiro país da América latina que mais explora o trabalho infantil perdendo apenas, para Nicarágua. Em 2000, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 4 milhões de crianças e adolescentes, entre
5 e 15 anos, trabalhavam, o que corresponde a 12,5 % do total de pessoas na faixa etária. Destes, a maioria, 53,8% estão em áreas rurais, trabalhando na agricultura familiar. Boa parte não recebe remuneração. O intuito desse trabalho cientifico é constatar e buscar soluções para que sejam assegurados os direitos fundamentais básicos das crianças e dos adolescentes constantes na “Lei
Maior”. O trabalho para a faixa etária abaixo de 14 anos é proibido. Um estudo mais aprofundado vai revelar que as crianças trabalhadoras ou não freqüentam a escola ou possuem um péssimo rendimento escolar.Além disso, muitos desses estão trabalhando em situações precárias, pois são clandestinos nas suas atividades. E necessário apoio para fiscalização por parte dos órgãos governamentais e ainda a formulação e adoção de políticas públicas e privadas que priorizem essas famílias. Somente com ajuda financeira, essas famílias vão priorizar os estudos das crianças e adolescentes. A fiscalização é uma prioridade para erradicação imediata do trabalho, que é extremamente nocivo para a formação física e intelectual de um ser ainda em formação. A proteção desses seres mais vulneráveis é um dever fundamental do Estado. O problema do trabalho infantil compreende múltiplos aspectos que exigem respostas a