Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

Possibilidade de inclusão do ICMS/ST no base de cálculo do PIS e da COFINS com a alteração do conceito de receita bruta pela Lei nº. 12.973/2014 Reginaldo de Lima Rodrigues Barbosa Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET Advogado Tributarista em São Paulo As bases de cálculo da contribuição para o financiamento da Seguridade Social – Cofins e da contribuição para os Programas de Integração Social - PIS, encontram-se devidamente prevista na própria Lei Maior, conforme…

CONTABILIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NÃO-CUMULATIVAS AO PIS E A COFINS CONTABILIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NÃO-CUMULATIVAS AO PIS E COFINS (*) por Silvério das Neves 1 - INTRODUÇÃO - DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA: 1.1 - CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES NÃO-CUMULATIVAS AO PIS E A COFINS PREMISSA: Os tributaristas estão defendendo na justiça que o cálculo e a forma de contabilização dos créditos não-cumulativos das contribuições ao PIS e a COFINS gera um pagamento adicional,…

EXCLUSÃO DO ISSQN SOBRE O CÁLCULO DO PIS E DA COFINS AMBRIZZI, Angelo 1. SOARES, Fabiana Prado 2. SANTOS, Sergio Silva Junior 3. RESUMO: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de trazer de forma clara um estudo sobre a exclusão do ISSQN como base de cálculo do PIS/COFINS, bem como as significações de forma fulgente e principais características dos referidos tributos. O substancial aqui divulgado coopera para a ciência na área tributária de forma logística ao Direito.…

ISS e ICMS. ISS(Imposto Sobre Serviço) : é um imposto que as empresas pagam sobre determinado serviço. ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) : é o imposto cobrado por mercadorias adquiridas em outros estados, que no caso as empresas pagam só a diferença entre os valores respectivos de cada estado. 12 – Posso afirmar que a Base de Cálculo para o Imposto de Renda e CSLL é a mesma no Lucro Presumido? Justifique sua Resposta. O imposto cobrado para serviços é a…

ESTADUAIS E MUNICIPAÍS 3. TRIBUTOS EM CASCATA 4. IMPOSTO CASCATA ESTIMULA CONCENTRAÇÃO DO MERCADO 5. REGIME NÃO CUMULATIVO NÃO EVITA TRIBUTAÇÃO CASCATA 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1.INTRODUÇÃO O PIS e a COFINS são dois recorrentes exemplos da tributação em cascata. Juntos, esses dois tributos são cobrados a 3,65% da receita bruta. O percentual é pago a cada venda que se faz, seja na etapa de fabricação ou comercialização de um certo…

por oito instituido nº pelo6.038, integrantes para tratar dos Aspectos tributários: 04 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 02 dos Estados e do Distrito Federal; 02 dos Municípios. § 6º e 7º. Ao Comitê compete: - regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento . - regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura,…

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins em caso específico. A decisão mostra como a Corte deve se posicionar em definitivo. O recurso apreciado ontem estava emperrado no Supremo há quase 16 anos - desde 1998. Levado ao plenário pela primeira vez em 2006, seis ministros deram parecer favorável ao contribuinte, diminuindo a base de cálculo. Mesmo diante do parecer da maior parte do STF. Gilmar Mendes afirmou que a exclusão do ICMS do cálculo seria uma…

00. Considerando as alíquotas vigentes no país. Demonstre a memória de cálculo e o valor do o imposto de renda devido pela empresa referente ao 2o trimestre, em reais. Prejuízo contábil Adição (despesas não dedutíveis) Prejuízo fiscal – 1º trimestre Receitas Exclusão - receita não tributável (Por exemplo, uma equivalência patrimonial) Lucro antes da compensação – 2º trimestre (60000) 4000 (56000) 360000 (20000) 340000 Base de compensação = 30% de 340000 = 102000 (máximo a ser…

tributos: • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI • PIS/PASEP; • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS; • Contribuição Previdenciária Patronal Para o cálculo do SIMPLES é necessário verificar qual a alíquota que será utilizada no cálculo do valor a recolher, considerando os seguintes fatores: • A atividade econômica da empresa se está sujeita à tabela de alíquotas…

bem que produzir o ... Publicacao: 29.08.2011 3. 3. [Lei nº 11.774 de 17.09.2008] PIS/PASEP, COFINS, IPI, IRPJ, CSLL, IRRF, INSS - MP nº 428 - Conversão em lei Por meio da Lei nº 11.774 de 2008 (conversão da MP nº 428 em lei) foram promovidas diversas alterações na legislação tributária federal. Dentre os assuntos tratados, destacamos os seguintes: a) créditos de PIS, COFINS, PIS-importação e COFINS-importação sobre depreciação máquinas e equipamentos novos (adquiridos a partir…