Exclusão Do Herdeiro Por Indignidade

falaremos acerca da Sucessão legítima, abordando a princípio o conceito de sucessão adentrando na sucessão legítima e, por fim, conheceremos as formas existentes desta mesma sucessão. Sucessão nada mais é do que transferência à herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa, quando alguém falece entre os efeitos da morte está a extinção da sua personalidade jurídica e o direito a transmissão sucessória. É protegido pelo art. 5º inciso XXX da CF derivado…

CONTROVERTIDOS NA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO 37 5.1 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO 37 5.2 UNIÃO ESTÁVEL NA CONSTÂNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO MENOR QUE DOIS ANOS 39 5.3 ANÁLISE DO CAPUT DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL 41 5.4 COMPANHEIRO É HERDEIRO NECESSÁRIO? 46 5.5 PARA O CÔNJUGE ONDE HÁ MEAÇÃO NÃO HÁ SUCESSÃO. TAMBÉM SE APLICA AOS COMPANHEIROS? 47 5.6 DA CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA 50 5.6.1 Concorrência do Companheiro com filhos comuns 50 5.6.2 Concorrência do companheiro…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

aplicação dos direitos e garantias fundamentais nas relações privadas. O RE 201.819/RJ de relatoria do Min. Gilmar Mendes, o STF admitiu pela primeira vez, a eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais  caso da Associação dos Compositores em que houve exclusão de compositor sem o devido processo legal previsto no estatuto da referida Associação. Mas não foi a primeira vez que o STF analisou a matéria. O RE 161.243-6/DF de relatoria do Min. Carlos Velloso, anterior ao caso da…

três classes de herdeiros: sui (filhos, netos e esposa), agnati (parentes em linha colateral, mais próximos) e gentiles (todo o restante do grupo familiar). Conheceram os romanos, ainda, a sucessão testamentária. Tinham eles verdadeiro horror pela morte sem testamento. O direito germânico desconhecia, porém, a sucessão testamentária. Na França, desde o século XIII fixou-se droit de saisine, instituição de origem germânica, pelo qual a propriedade e a posse da herança passam aos…

iniciada contra uma pessoa vai continuar a correr contra o seu sucessor (herdeiro, cessionário ou legatário), salvo somente se for absolutamente incapaz. A prescrição continuará a correr e não recomeçará a contar novamente, exemplo, se uma obrigação vencida a 8 de novembro de 2003 poderá ser cobrada judicialmente até 8 de novembro de 2013, mesmo se o credor vier a falecer em 2005, a prescrição já iniciada prosseguirá contra seu herdeiro, como se nem houvesse ocorrido o óbito do credor.…

pouco valor, não muito valiosas (art. 1.881, CC); nomeação ou substitui de testamenteiro (art. 1.883, CC); perdão de indigno (art. 1.818, CC); sufrágios por intenção da alma do codicilante (art. 1.998, CC). O codicilo é meio inidôneo para instituir herdeiro, reconhecer filhos ou efetuar deserdações, e não comporta legados de valor ponderável. 1.2- Forma A diferença básica entre o codicilo e o testamento está justamente na disposição, no conteúdo, ou seja, no primeiro, são bens de…

cogente, o ato não tem validade jurídica, com, por exemplo,| | |o casamento realizado com transgressão dos impedimentos matrimoniais; o testamento que exclui da herança | | |dos herdeiros necessários; o contrato sobre herança de pessoa viva (pacto corvino); os atos praticados | | |pelos absolutamente incapazes. | |

23 DA COLAÇÃO Conceito e espécies: A colação tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros. Os bens conferidos não aumentam a metade disponível (arts. 1.846 e 1.847). Assim dispõe o art. 2.002, paragrafo único do Cód. Civil. O que os sucessores receberam em vida de seus ascendentes, direta ou indiretamente, se devolve ao acervo, que assim se recompõe, para depois partilhar-se novamente entre os herdeiros. A colação consiste, pois, num acrescentamento à massa sucessória, tornando…

pais e a desonra recai sobre os filhos. A indignidade está no fato do incesto e do adultério, mas a lei procede como se estivesse nos frutos infelizes dessas uniões condenadas . Negando a existência dos filhos ilegítimos e colocando-os em situação de marginalidade, a lei acabava por condenar alguém por um crime que não cometeu. Ainda que o pai pudesse ser condenado pelo crime de adultério o filho é que tinha sua condição, sua existência condenada a uma exclusão social e jurídica. Era…