Exclusão Do Herdeiro Por Indignidade

1- Considerações gerais a cerca da Sucessão Testamentária. A sucessão testamentária decorre de manifestação expressa de última vontade,em contraposição à sucessão legítima, que decorre da lei. Nesta, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos, expressamente indicados na lei (art. 1.829 do Código Civil);naquela, a universalidade de bens que constituem a herança ou bem determinado ou determinável é transferido para uma pessoa ou pessoas designadas pela vontade do de cujus. O…

contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. Então o Direito das Sucessões é o conjunto de regras que regulam a sucessão no causa mortis. Ou seja, a herança só surge no momento em que alguém morre, e igualmente, só haverá herdeiro quando alguém morreu e deixou patrimônio. No direito das sucessões, o vocábulo sucessão é empregado em sentido…

patrimônio do ‘de cujus’. Herdeiro nomeado não se confunde com legatário. [...]. No direito pátrio todo legado constitui liberalidade ‘mortis causa’ título singular” (Carlos Roberto Gonçalves, 2011, p. 359). Portanto, legatário não é herdeiro, mas sim, sucessor instituído em testamento para receber certo bem e, por isso, terá preferência ante aos demais herdeiros testamentários (primeiro cumpre-se o legado e, sobrando acervo sucessório, se divide o restante entre os demais herdeiros…

Vivos * Legítima * Testamentária * A título universal * A título singular OBS.: Sucessão contratual EC 426 (Vedação Pacta Corvina) – Trata-se da vedação à venda de herança futura de pessoa viva. 2) Espécie de sucessores * Herdeiros * Legítimos * Necessários – descendentes, ascendentese cônjuge. * Facultativos – colaterais. * Testamentários –aqueles que recebem bens certos e determinados a título singular. 3) Herança * Conceito– conjunto…

as circunstâncias (data, local, hora) em que ocorreu o óbito. -nomeação e identificação do herdeiros e do cônjuge sobrevivente, e a indicação do regime matrimonial de bens. -relação completa e individuada de todos os bens que formam a herança, com os respectivos valores. Citação de todos os interessados – art. 999: cônjuge, herdeiros, legatários, Fazenda Pública, Ministério Público (se houver herdeiro incapaz ou ausente), o testamenteiro (se o de cujus deixou testamento). Art. 1000…

disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o…

jurídico pelo qual traz-se á legítima, na hora da partilha, os bens do falecido que foram transferidos a um dos herdeiros necessários, para que a integre mais uma vez na hora da divisão, fazendo parte desta. b) no instituto pelo qual os herdeiros ilegítimos podem exigir o recebimento de sua parte da herança. c) no instituto pelo qual os herdeiros necessários podem impedir que os herdeiros testamentários recebam mais do que eles. d) Nenhuma das alternativas. Se dois ou mais…

Coube a doutrina e jurisprudência, então, a missão de definir o alcance da expressão “comportamento indigno”, que, segundo Maria Berenice Dias, “deve ser buscado nas causas que dão ensejo à revogação da doação (art. 557 CC) ou à declaração de indignidade do herdeiro à herança (art. 1.814 CC)”1, mas não se pode deixar de lado o evidente conteúdo ético e moral na delimitação do tema em apreço, para que não se proceda à interpretações ampliativas ou, até mesmo, retrógradas, em dissonância…

RENÚNCIA DE HERANÇA 2.5 DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 2.6 DESERDAÇÃO 2.7 DA HERANÇA JACENTE 2.8 DA PETIÇÃO DE HERANÇA UD III – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 3.1 DA VOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS 3.2 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS 3.3 DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UD IV –P DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 4.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA – TESTAMENTO. 4.2 FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS 4.3 DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA 4.4 DOS CODICILOS 4.5 DOS LEGADOS 4.6 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS 4.7…

herdava e o filho tido fora do casamento tinha direito à metade dos bem que os demais filhos herdavam), e b) o mais próximo sempre afasta o mais remoto. Há, contudo, três hipóteses em que diferentes graus de descendência sucedem ao mesmo tempo: indignidade, deserdação e pré-morte. 2. Na sucessão dos ascendentes aplicam-se as mesmas regras acima mencionadas, acrescidas de uma terceira: a sucessão do ascendente é a única que se organiza em duas linhas, que são a paterna e a…