Exclusão Do Crédito Tributário

CONTABILIDADE E GESTAO TRIBUTARIO A Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro dos atos e fatos de uma administração econômica, servindo como ferramenta para o gerenciamento da evolução do patrimônio de uma entidade e, principalmente, para a prestação de contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais se destacam as autoridades responsáveis pela a arrecadação dos tributos de uma nação ou região. Ela esta subdividida em segmentos,…

DIREITO TRIBUTÁRIO PROF. ELIAS ALUNOS: CAROLINA ROCHA MARIA TEREZINHA PAULO KLEI TURMA: DIAN07 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente estudo busca tecer breve consideração acerca da legislação quanto a possibilidade Suspensão do Crédito Tributário, para tanto analisaremos dispositivos legais e casos que possibilitem a aplicação da Suspensão Destaca-se ainda que a Suspensão do Crédito Tributário resguarda a saúde patrimonial…

instituições democráticas. 17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. 18. Da ordem econômica e financeira. 19. Da ordem social. 20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias. DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. 4. Tributos de…

infratório e/ou sobre o ônus da punição pela infração cometida. (Art. 1758 CTN) É o perdão do débito tributário, excluindo o direito de exigir a divida do devedor. (Art. 156 CTN, IV) 2 – A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. Não, pois se refere ao crédito do tributo e ao crédito da penalidade em uma única expressão, conforme explica o Professor Paulo de…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Seminário I Módulo: Isenções tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária Aluna: Monalisa Nascimento de Lima Data da entrega: 17.03.2015 Questões 1. O que é isenção (vide anexo I)? De acordo com o RESP n. 1.098.981-PR, a Isenção é a outorga estabelecida por lei específica que resulta na inibição da incidência do tributo sobre o fato gerador. O RESP. utiliza como base o imposto de renda que tem como obrigação acessória a apresentação de

Data da Entrega: 30 de abril – 20 pontos Questão 01 – Diferencie as causas extintivas das causas suspensivas do crédito tributário. Causas Extintivas do Crédito Tributário  Na verdade são causas extintivas da obrigação tributária e, não somente do crédito tributário. São elementos da obrigação: sujeito ativo, passivo e crédito tributário – atingindo qualquer um deles, desaparece a obrigação. A obrigação não se perpetua no tempo; nasce para morrer e, com sua extinção desaparece o…

REGIMES TRIBUTÁRIOS 4 2.2 RELATÓRIO AOS DIRIGENTES DA EMPRESA 5 3 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo enfatizar o cálculo comparativo entre os regimes tributários das organizações, pois o regime tributário tem um impacto relevante nas decisões a serem tomadas pelos gestores. Este passou a ser uma necessidade básica entre as organizações. O principal objetivo é o estudo do planejamento tributário de uma empresa, visando à redução do ônus…

Questionário de Direito Tributário 1. Quais os tributos existentes na nossa constituição? R: empréstimo compulsório e contribuições especiais. 2. Quais os tributos que estão no CTN? R: imposto e taxa 3. Qual o fato gerador do IPTU? R: ser proprietário, ter domínio útil ou ter a posse do bem imóvel. 4. Quem é sujeito passivo do IPTU? R: é o proprietário titular do bem. 5. O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas por 4 fundamentos. Quais são eles? R: desrespeito a função social

d)Quando não se comprove a falsidade, erro ou omissão. e)Quando não tiver previsão no Código Tributário. https://servicos.ulbra.br/ead/realizarTarefa.do 2/4 19/05/2015 7 .: NetAula ­ Ensino a Distância :. 7)Marque a alternativa INCORRETA: Peso: 1.0 a)A isenção tributária exclui todas as obrigações do contribuinte. b)A isenção é concedida por lei. c)Anistia é o perdão da penalidade. d)Anistia é a exclusão do credito tributário relativo a penalidades pecuniárias.…

geralmente um servidor público. Questão 3: Nota: Excelente A certidão de dívida ativa é emitida quando: Alternativas 1 - O contribuinte paga a dívida. 2 - O contribuinte apresenta uma hipótese de exclusão do crédito tributário. 3 - O contribuinte apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário. 4 - Não há ocorrência do fato gerador do tributo. 5 - O contribuinte deixa de pagar a dívida no prazo legal. Sua resposta 5 - O contribuinte deixa de pagar a dívida no prazo…