Edital auditor fiscal

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Teoria geral do Estado.
2. Os poderes do Estado e as respectivas funções.
3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
4. Supremacia da Constituição.
5. Tipos de Constituição.
6. Poder constituinte.
7. Princípios constitucionais.
8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.
9. Emenda, reforma e revisão constitucional.
10. Análise do princípio hierárquico das normas.
11. Princípios fundamentais da CF/88.
12. Direitos e garantias fundamentais.
13. Organização do Estado político-administrativo.
14. Administração Pública.
15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.
16. A defesa do Estado e das instituições democráticas.
17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento.
18. Da ordem econômica e financeira.
19. Da ordem social. 20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Competência Tributária.
2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários.
3. Conceito e Classificação dos Tributos.
4. Tributos de Competência da União. 4.1. Imposto sobre a Importação. 4.2. Imposto sobre a Exportação. 4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 4.6. Imposto sobre Operações Financeiras.
5. Contribuições Sociais. 5.1. Contribuição para o Pis/Pasep. 5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. 5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n.