Exclusão De Sócio Nas Sociedades Simples E Limitadas

17/10/2012 02 Direito empresarial Sociedades 1. Sociedade comum (986 A 990 DO CC) - É uma sociedade não registrada. Se a mesma não é registrada, ela não tem personalidade jurídica. Os sócios na sociedade comum respondem ilimitadamente e solidariamente. Na cobrança os credor terá que atingir primeiro o patrimônio especial, e depois o dos sócios. Os sócios possuem benefícios de ordem, ou responsabilidade subsidiaria. Patrimônio especial (988 CC) - bens dos sócios que foram…

Após o casamento, Antonio tornou-se sócio de sociedade simples com 1000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge: a) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antonio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social. b) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de…

salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. TÍTULO IIDa Sociedade CAPÍTULO ÚNICODisposições Gerais Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. Art. 967. É obrigatória a inscrição do…

pelas dividas contraídas. * Coletiva – é a sociedade empresária, pessoa jurídica, criada pelos sócios para o exercício da atividade econômica organizada. Quem é empresário é a sociedade criada e não os sócios que a criaram. Obs. Incapaz pode ser empresário individual? Ou sócio de sociedade? Empresário individual, de acordo com o art. 972 CC, ele não pode ser empresário. No entanto o incapaz poderá ser sócio de sociedade. Para ser sócio de sociedade LTDA, o STF exige que o capital…

fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que…

precisão da pessoa ou atividade. Obrigatório: precisão da pessoa com nome idêntico já inscrito. CC Art. 1.163 Obrigatório: ME ou EPP, após a inscrição do enquadramento na Junta Comercial. LC 123/2006. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI Art. 980-A do Código Civil (redação da L. n. 12.441/2011) FIRMA INDIVIDUAL: nome empresarial formado pelo próprio nome completo do empresário (permissão de abreviar os prenomes), com a inclusão da expressão EIRELI após a…

privado: a) Associações (que não sejam públicas); b) fundações; c) sociedades; d) organizações religiosas; e) partidos políticos. • – Associações São agrupamentos de pessoas destinadas a fins não-econômicos. Ainda que a associação não obtenha resultados financeiros positivos, estes não serão distribuídos aos associados na forma de lucro. Os associados devem ter direitos iguais e a qualidade de associado é intransmissível. A exclusão do associados só é admissível ser for por…

depósito ou guarda. Tal sociedade surgiu na Idade Média, sendo talvez a mais antiga sociedade mercantil de que se tem notícia. Sua denominação deriva do contrato de commenda, muito usado nas cidades comerciais italianas dos sécs. XII e XIII, mediante o qual se entregava, àquele que empreendia viagem marítima, certa importância em dinheiro ou mercadorias, para que comerciasse em seu próprio nome e risco, repartindo eventuais lucros. Atualmente, a sociedade em comandita simples é…

SOCIEDADE DE MARIDO E MULHER Diz o artigo 977 do Código Civil que "Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória". Assim, pela leitura direta do dispositivo, entende-se, em princípio, que apenas os cônjuges casados pelo regime de comunhão parcial de bens podem manter sociedade entre si. A prática de colocar um dos cônjuges no contrato social é muito antiga e serve

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. SOCIEDADE SIMPLES 4 1.1 Conceito 4 1.2 Classificação 4 1.3 Ato Constitutivo 4 1.4 Sócios 6 1.4.1 Deveres dos Sócios 6 1.4.2 Direito dos Sócios 6 1.4.3 Responsabilidades dos Sócios 7 1.5 Administração da Sociedade 7 1.6 Dissolução parcial da sociedade 8 1.7 Dissolução total da sociedade 8 2. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 9 2.1 Origem 9 2.2 Conceito 9 2.3 Características 10 3. Diferenças previstas entre o código comercial e o código civil: 10 4. Ato…