Exclusão De Sócio Nas Sociedades Simples E Limitadas

Dissolução das Sociedades e Cooperativas Trabalho apresentado aos alunos do 5º período do curso de Direito da Fasasete como requisito parcial para obtenção de créditos à disciplina Direito Empresarial ministrada pelo professor Jordano. Sete Lagoas, 11 de novembro de 2013. Introdução Anteriormente ao CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente

CONCEITUAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA A sociedade anônima, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.…

social em tópicos simples. Para tanto, pesquisar nos endereços abaixo, bem como na bibliografia complementar: A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTRATUAL As sociedades empresárias, como já vimos, podem ser constituídas por meio de um contrato social ou de um estatuto. As sociedades contratuais são aquelas constituídas por contrato social. As sociedades em comandita simples, em nome coletivo e limitada, são sociedades contratuais. O contrato social é o instrumento de constituição da sociedade,…

exclusivamente nos casos mencionados: empresários não residentes no país (a proibição legal se limita ao exercício individual do comércio, não se estendendo à participação em Sociedade Empresária, como acionista, cotista ou sócio comanditário. Porém, o proibido de comerciar não deve assumir a gerência ou cargo de direção e as sociedades não sediadas no Brasil; estrangeiros não naturalizados há mais de 10 anos para empresas de comunicação (art. 222 da CF/88); Devedores do INSS…

consistindo em elemento de identificação do empresário individual (PF) ou sociedade empresária (PJ) em suas relações de mercado É o nome pelo qual o empresário se apresenta e se distingue dos outros, art. 1155 CC O nome empresarial é um bem moral, uma vez que compõe o patrimônio moral do empresário e da sociedade empresária    Com exceção da sociedade em conta de participação (art. 1162 CC), todos os empresário individuais e sociedades empresárias devem adotar um nome empresarial…

INTRODUÇÃO O Presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise das questões que as formas de extinção parcial do vínculo societário – dissolução parcial, exclusão e retirada – necessitam e que não encontram resposta adequada na legislação, doutrina ou jurisprudência. O Código Civil de 2.002 incorporou em seu texto diversas matérias carentes de legislação, que a doutrina e a jurisprudência pátrias já haviam se incumbido de esclarecer, regulamentando melhor a matéria e consolidando…

constituição de Sociedade Limitada, da qual analisaremos nesse trabalho. 2. O QUE É SOCIEDADE LTDA? Sociedade Limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para a formação do capital social, onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, respondendo solidariamente pela integralização total do capital social, ou seja, cada sócio tem…

↓ Construção de uma sociedade mais justa e solidária Compromisso social que permeia a gestão empresarial ↓ “Uma empresa socialmente irresponsável deve ser tida como economicamente

legais e requisitos intelectuais e práticos, a fim de encaminhar seu negócio rumo ao sucesso. 2- ETAPA 2 2.1- PASSO 1 2.1.1-Espécies societárias existentes no Brasil, de acordo com novo código civil de 2003: Sociedade empresária; Sociedade em nome coletivo; Em comandita simples; Sociedade Simples; Cooperativa; Anônima; Comandita por ações; Ltda.; 2.2- Formação do nome empresarial Nome empresarial é o nome sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela…

provará na presente petição, jamais administraram ou exerceram qualquer cargo na empresa executada, eram meros sócios cotistas, mas, mesmo assim, estão sendo integrados à lide como executados. PRELIMINARMENTE P R E S C R I Ç Ã O De acordo com as certidões de dívida ativa de fls. 03/39, os tributos cobrados na presente execução fiscal, são relativos a débitos oriundos de SIMPLES MAIS MULTA DE 20% dos anos a bases de 2000, 2001 e 2002 (fato gerador do tributo). …