Exclusão De Sócio Nas Sociedades Simples E Limitadas

Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após Lei Nº. 11.941 DE 2009 por Roberto Rodrigues de Morais O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do pólo passivo das execuções fiscais. I – SÓCIOS DAS MICROEMPRESAS (ME) E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Os sócios das empresas enquadradas no…

Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O empresário. ..................................................................................................................05 2. ETAPA 2 – As sociedades: sociedade não personificada: em nome coletivo e em conta de participação; Sociedade Personificada e Sociedade Simples ...........................06 1. ETAPA 1 - Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de…

SOCIEDADES LIMITADAS As duas espécies de sociedades empresárias mais importantes no meio Empresarial são as sociedades limitadas e as sociedades anônimas, o que denota suas relevâncias na atual conjuntura brasileira. Em que pese o Código Civil trazer ainda outras espécies que poderiam ser Adotadas, as sociedades limitadas e as sociedades anônimas são as únicas que possibilitam uma limitação da responsabilidade pessoal respectivamente de seus sócios ou acionistas, restringindo os riscos…

Simples Nacional – Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 1 – Introdução O presente artigo tem a finalidade de informar aos leitores acerca das alterações importantes promovidas pela Lei Complementar nº 139/2011, de 10 de novembro de 2011, na Lei Complementar nº 123/2006, ou seja, alterações promovidas no Simples Nacional. 2 – Da vigência O art. 7º da Lei Complementar nº 139/2011 estabelece dois prazos de vigência para esta lei, sendo: a) vigência imediata para as alterações…

1) Qual a diferença entre sociedade empresária e sociedade simples? R: Para Fabio Ulhoa Coelho, os brasileiros têm a sociedade empresária e a sociedade simples. “Esta explora atividades econômicas específicas 9prestação de serviços de advocacia, por exemplo). E a sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente às sociedades empresárias contratuais e às coperativas. A sociedade empresária, por sua vez, é a que explora empresa, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção ou circulação

------------------------------------------------- SOCIEDADE EMPRESÁRIA ------------------------------------------------- Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência” . No entanto, as associações com finalidades expressamente predeterminadas só…

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Zé Banana, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº MG – M.15426566.558844 SSPMG, inscrito no CPF sob o nº 1542595789545813, residente e domiciliado à Rua Não Sei Onde, sem número, Belo Horizonte-MG; Mané Eul, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 155787954 do CREA/MG, 4ª região, inscrito no CPF sob o nº 248925896333256, residente e domiciliado na Rua Sei Lá nº 16, Belo Horizonte-MG;…

ou simples desejo de vários homens e mulheres —, na tentativa de aproveitar tal oportunidade, ele deve estruturar uma organização que produ3 za a mercadoria ou serviço correspondente, ou que os traga aos consumidores. Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros (capita), humanos (mãode-obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos. Não é tarefa…

mínimo de sócio;. -capital formado pela contribuição de particulares, sem oferta pública; -restrições para a transferência das quotas. 1892 – No direito alemão ocorre a 1ª iniciativa de legislar a respeito. Na Inglaterra a iniciativa legislativa ocorre em 1900 com o Companies Act. No Brasil: Corria o projeto de Código Comercial de Inglês de Souza , por volta de 1912. O deputado Joaquim Luiz Osório teve a iniciativa de separar a parte que tratava das sociedades limitadas…