Exclusão De Sócio Nas Sociedades Simples E Limitadas

Sociedade em Nome Coletivo Conceito Sociedade em nome coletivo, refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada. Na sociedade em nome coletivo pode ser exercida atividade econômica, comercial e civil e todos os sócios são pessoas físicas, podendo ser empresário individual ou não. A exploração de…

I - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E NÃO EMPRESÁRIAS - Sociedade Empresária - Inexistência de definição Legal Art. 982 (CCB) - “ salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais” - Adoção do Modelo do Código Civil Italiano (art. 2238) - Conceito de Empresário (art. 966 do NCC) “Quem exerce profissionalmente (habitualmente)…

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. O nome empresarial deste tipo de associação consiste em firma ou razão social composta pelo nome pessoal de um ou mais sócios e deve vir acompanhado da expressão,"e Companhia" ou "& Companhia", por extenso ou abreviadamente ("e Cia" ou "& Cia") quando não houver referência a todos os sócios. Essa sociedade é formada obrigatoriamente por…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) Marcelo Siqueira Em 2011 o Código Civil foi alterado para possibilitar a constituição de uma pessoa jurídica (art. 44, VI do Código Civil – aparentemente uma nova espécie de pessoa jurídica, estando ainda fora do capítulo que trata das sociedades) com apenas um sócio, a denominada empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) (art. 980-A). A referida alteração passa a vigorar apenas em janeiro de 2012. Os…

FONTES 17 CONSTITUIÇÃO Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. A forma de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público ou privado, observando o disposto do art. 977 da Lei 10.406/2002 e a forma…

da sociedade simples? 2 Qual é o órgão para registro de formalização(constituição) da sociedade simples? 3 Quem pode administrar uma sociedade simples? 4 Qual a distinção entre: Sociedade pessoa jurídica, Empresa e Estabelecimento comercial. 5 Qual a diferença entre Marca e Nome Empresarial? 6 Dê um conceito para Marcas e outro para Patentes. 7 Quais as cláusulas, do contrato social, indispensáveis para a sociedade limitada? 8 Qual é a regência supletiva para a sociedade limitada? 9

Resumo 10 – SOCIEDADES E TIPOS SOCIETÁRIOS CONCEITO A sociedade é a união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum, decorrendo do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência. Quando os participantes passaram a trabalhar em conjunto para tirarem proveito e garantir vantagens à todos, a…

Código Civil de 2002, tendo vigência em janeiro de 2003. Conceito: "A empresa é a atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços". Este conceito é adotado tanto para atividade empresária, quanto pelas sociedades empresarias. O novo código adotou a teoria da empresa e não mais os atos de comércio (código comercial de 1850), com a vigência do CC, ele foi revogado. O Código Comercial de 1850 continua em vigor no que se…

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO É uma empresa constituída por uma categoria de sócios, onde todos os sócios têm, responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais (sem esquecer o Direito de Excussão ou Benefício de Ordem), podendo ter os nomes na firma social e ser gerentes. Nesse tipo de sociedade á igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de qualquer um dos sócios e omitida o nome dos demais, e deve ser sempre…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIAL LIMITADA Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados: Diego Armando, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no registro de pessoas físicas N.º 01458895888, portador da cédula de identidade RG N. º 2583588, residente e domiciliado na SQS 202 bloco A apartamento 301, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70232-010 Paulo Baer, brasileiro, casado no regime de Separação total de bens,…