Exclusão De Sócio Nas Sociedades Simples E Limitadas

3º BIMESTRE: 01 - REGIME JURÍDICO DOS SÓCIOS 02 - NOÇÕES DE SOCIEDADES 03 - TIPOS DE SOCIEDADES 04 – COOPERATIVAS 05- SOCIEDADES LTDA 01 - REGIME JURÍDICO DOS SÓCIOS SUMÁRIO 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 2) DEVERES DOS SÓCIOS 3) DIREITOS DOS SÓCIOS a) patrimoniais b) pessoais 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL * disposições esparsas no Código Civil; * dificuldade em razão da subsidiariedade do CC em relação ao contrato social; 2) DEVERES DOS SÓCIOS a) contribuir para a…

RA: 103160 Jéssica Bento RA: 103212 Nayara Magner RA: 103239 Conceito de Sociedade empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Isto é, sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação

825; 858 e 859; 919 e 1.145, §1º, concluindo-se que os mandamentos processuais não aludem à prisão civil, não aplicando ao depositário de bem penhorado, os preceitos referentes à ação de depósito. A excepcionalidade da prisão civil por dívida é limitada aos casos em que está em perigo um valor superior ao próprio valor da liberdade, ou seja, o direito à vida, nos casos de obrigação alimentícia e o respeito e à boa-fé empenhadas na guarda de coisa alheia assumidos em contrato, nos casos…

.......... 12 7 – Quais são as espécies de sociedade? ..................................................................................... 13 8 – O que é sociedade simples? .............................................................................................. 14 9 – Quais são as características da sociedade simples? ..................................................................... 15 10 – Como fica a administração na sociedade simples? ...........................................

A definição de sociedade simples como categoria é feita inicialmente por exclusão. Contraposta à sociedade empresária, corresponde àquela em que a atividade econômica não é explorada de forma empresarial. Como a própria lei diz: “considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (..); e simples, as demais” Para entendermos a definição de sociedade simples, primeiro temos que entender a de empresário. Tal definição…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA Pelo presente instrumento contratual, as partes a seguir nomeadas e qualificadas a saber: 1- BEATRIZ BRESSAN GRANDINO, brasileira, natural de Piracicaba-SP, solteira, empresário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 42.347.372-4-SSP-SP, CPF nº 427.817.518-39, residente e domiciliado na cidade de Piracicaba – SP, à Avenida São Paulo, nº 1636, Paulicéia, CEP 13.401-541, 2- EDUARDO CARONE DA SILVA, brasileiro, natural de Piracicaba-SP, solteiro

Comercial de 1850, que adotava a Teoria dos Atos de Comércio (teoria francesa). Ele foi dividido em: Parte I (Do Comércio em Geral), Parte II (Do Comércio Marítimo) e Parte III (Das Quebras). A Parte I tratava do comerciante (pessoa física) e da sociedade comercial (pessoa jurídica), em análise extremamente objetiva: habitualidade, finalidade lucrativa e praticar “atos de comércio” (disciplinados no Regulamento 737/1850). O problema do regulamento era que a lista de atos de comércio…

24/8/2010 Sociedade Simples Noções de Direito Empresarial Sociedade Simples e Limitada • Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. • “O objeto social explorado sem empresarialidade (isto é, sem profissionalmente organizar os fatores de produção) confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto…

ASPECTOS DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUES* RESUMO O OBJETIVO REFERENTES REGRAMENTO LEGISLADOR DO À SE PRESENTE ARTIGO É ABORDAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ENCONTRA NO CÓDIGO TRATAR DE FORMA QUESTÕES LIMITADA CIVIL. BASTANTE CUJO BUSCOU O MINUCIOSA O FUNCIONAMENTO DESTE TIPO SOCIETÁRIO ADOTANDO A MESMA POSTURA NO QUE DIZ RESPEITO À SUA DISSOLUÇÃO.…

3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA COM UM SÓCIO - EIRELI..........................................................................................................................4 2.2 PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA E UMA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI.......................................................................................