ATPS Direito

SUMÁRIO
1. ETAPA 1 - Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O empresário. ..................................................................................................................05
2. ETAPA 2 – As sociedades: sociedade não personificada: em nome coletivo e em conta de participação; Sociedade Personificada e Sociedade Simples ...........................06

1. ETAPA 1 - Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O empresário.
De acordo com o artigo 966 do Código Civil Brasileiro, ser empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviço, não podendo considerar um empresário quem exerce a profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, exceto se o exercício constituir elementos da empresa. Quando o empresário for abrir uma empresa, deverá apresentar os seguintes dados mediante o requerimento:
Nome, nacionalidade, domicílio, estado civil, se for casado o regime de bens, a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, o objeto e a sede da empresa. O empresário é obrigado a se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis, da respectiva sede, antes da abertura da empresa.
Segundo Tasca Fiori Antônio (2010) e Toscano Fernando, as condições para se tornar um empresário são as seguintes:
- Qual é o conceito de empresário?
O empresário pode ser pessoa física ou jurídica, é quando ele pratica profissionalmente atividade negocial como a pessoa de direito constituída para o mesmo fim, e também pratica atividade econômica organizada para a produção, transformando a circulação de bens e prestação de serviço com o objetivo de lucro.
- Quem a Legislação não considera empresário?
Não é considerado empresário quem exerce a