Exclusão De Sócio Na Sociedades Simples

DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual em sendo sócio de uma sociedade…

SOCIEDADES LIMITADAS (LTDA.) – 11ª AULA 1-Considerações iniciais A sociedade limitada, então chamada de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, era regida pelo Decreto-lei n. 3.708/19. No entanto, com a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10 de janeiro de 2003, as sociedades limitadas passaram a ser disciplinadas pela nova Lei, que revogou o Decreto-lei n. 3.708/19. Assim, a sociedade limitada está atualmente regulamentada no Código Civil, nos…

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suasquotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. em situações trabalhistas o empresário pode vir a ter prejuízos em seus bens pessoais, em função de um débito. Isso só ocorre em outras situações como abuso de personalidade. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Art. 3708 Dec: aplica-se a regra da…

instrumento, constituem entre si uma sociedade limitada, mediante as cláusulas e condições seguintes: Clausula 1. A sociedade adotará o nome empresarial de Performance Imóveis Empresarial LTDA., tendo sede na cidade de São Paulo na, Av. Fagundes Filho nº 278 - 1° e 2°andar no bairro de Vila Nova Conceição em São Paulo - Capital , e terá duração por prazo indeterminado, iniciando suas atividades em 03 de Outubro de 2012 . Cláusula 2. Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá…

Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitado, que pode ser empresária ou simples. A sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendida as exigências contidas em lei. A forma de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. - ELÉTRICA JULIANA BASTOS LTDA. - Pelo presente instrumento particular de constituição de sociedade limitada, os abaixo assinados: 1. JULIANA BASTOS, brasileira, nascida aos 16/10/1975, natural de Bragança Paulista/SP, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, administradora de empresas, residente e domiciliada à Rua Conrado Stefani, nº 100, Matadouro, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, CEP

Teoria Geral do Direito Societário 1. Conceito de Sociedade Empresária Art. 982, CC e Lei 6.404/76 (Lei S/A) Classificação das pessoas jurídicas (criadas pela lei) PJ de Direito Público União, Estados, DF, Municípios, Autarquias (INSS, p.e.). Quando essas empresas entram com ação contra alguém, elas possuem privilégios; tem condições melhoradas. PJ de Direito Privado Entre essas empresas, não há privilégios. Estatais (capital público) Sociedade mista (parte do governo e parte…

Sociedade Limitada – Gladston Mamede Resumo Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio pelas obrigações da sociedade é restrita ao valor não integralizado de suas cotas, como prevê o art. 1.052 do Código Civil, embora todos sejam solidariamente responsáveis pela integralização total do capital social; assim, se um sócio já integralizou suas cotas, mas há sócios que ainda

requerimento de inscrição é de 30 dias, e o local onde deve ocorrer o registro é no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, ART: 998 caput e 1151 cc. O regime legal será o da sociedade simples, ART: 966, P. único. Regime das sociedades simples ART:997 à 1038 cc. 2ª) Tendo personalidade jurídica, a sociedade se torna capaz de direitos e obrigações e tem existência distinta da de seus membros, a pessoa jurídica tem património próprio, nome próprio, nacionalidade própria…

DISPOSIÇÕES GERAIS 4 RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS 5 O CONTRATO SOCIAL 5 A QUESTÃO DO NOME EMPRESARIAL 7 AS QUOTAS SOCIAIS 10 SÓCIO REMISSO 10 A PENHORABILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS 10 OS SÓCIOS 11 DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS 11 DELIBERAÇÕES SOCIAIS 12 ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS 14 ADMINISTRAÇÃO 15 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 15 O Conselho Fiscal 16 AUMENTO E REDUÇÃO DE CAPITAL 18 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 19 CONCLUSÃO 21 …