Exclusão De Sócio Na Sociedades Simples

Societário Dia 12/02/2014 Sociedades em Comum – arts. 986 e 990, CC. Não tem personalidade jurídica porque não tem registro. O registro se dá na Junta Comercial, e essa sociedade comum é conhecida como sociedade irregular, pois não está registrada na Junta Comercial. O registro tem natureza regularizatória. É de responsabilidade ilimitada, ou seja, os sócios respondem igualmente por todos os danos, juntamente com seu patrimônio. O sócio que contrata pela sociedade ele perde o…

interfere diretamente no surgimento da pessoa jurídica. 2ª)Teoria da realidade jurídica ou institucionalista. Esta teoria é semelhante à anterior, pois considera as pessoas jurídicas como organizações sociais destinadas a um serviço útil à sociedade e, por isso, com personalidade. Desconsidera a vontade humana na criação da pessoa jurídica, para estabelecer que ela surge de grupos organizados para a realização de uma idéia socialmente útil. A crítica é a mesma feita à teoria…

afinada com a doutrina moderna, em seu art. 44, classificou, originalmente, as pessoas jurídicas de direito privado em: a) associações (art. 44, I); b) sociedades (art. 44, II); c) fundações (art. 44, III). Louvável, aliás, a postura adotada pelo legislador no Novo Código Civil, por haver expressamente delineado os caracteres distintivos das sociedades e associações, disciplinando-as em capítulos próprios. Superou-se, portanto, a confusão conceitual existente no Código de 1916, que…

TAVARES ANDRAUS RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE LIMITADA PELOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FALÊNCIA DA SOCIEDADE CURITIBA 2013 CARLOS ROBERTO TAVARES ANDRAUS RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE LIMITADA PELOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FALÊNCIA DA SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à…

U IVERSIDADE FEDERAL DE SA TA CATARI A CE TRO SÓCIO ECO ÔMICO DEPARTAME TO DE CIÊ CIAS CO TÁBEIS GEORGIA MICHALSKI APURAÇÃO DOS HAVERES DE SÓCIO: análise dos ajustes contábeis relevantes no caso da empresa “Y” Florianópolis 2011 ii GEORGIA MICHALSKI APURAÇÃO DOS HAVERES DE SÓCIO: análise dos ajustes contábeis relevantes no caso da empresa “Y” Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Departamento de Ciências Contábeis, do Centro SócioEconômico, da Universidade Federal de Santa Catarina

IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DA SOCIEDADE LIMITADA NOS DIAS ATUAIS ARACRUZ/ES 2014 “E nessa busca empenho a minha própria alma”. (Charles Chaplin) SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................04 O QUE É SOCIEDADE LIMITADA? ........................................................05 ARTIGOS COMENTADOS .......................................................................08 Seção I – Da Sociedade Limitada – Art.…

Etapa 2 Passo 3 Sociedade é o contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas, que reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem exercer a atividade de empresários os que estiverem em pleno gozo…

CONTRIBUIÇÕES 8 3.1 DA INSTITUIÇÃO E DA ABRANGÊNCIA 8 3.1.1 INSTITUIÇÕES DO REGIME 8 3.1.2 ABRANGÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL 8 3.2 DAS VEDAÇÕES AO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 9 3.3 DAS ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO 10 3.4 DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS 14 3.5 DO REPASSE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO 15 3.6 DOS CRÉDITOS 16 3.7 DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS 17 3.8 DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 18 3.9 DA FISCALIZAÇÃO 21 3.10 DA OMISSÃO DA RECEITA 22 3.11 DOS ACRÉSCIMOS…

infra-assinados (qualificar os sócios com nome, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade profissional e órgão expedidor e do CPF), por meio desta e na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado constituir uma Sociedade Simples, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes: CAPÍTULO I - Da denominação, objeto, sede e prazo de duração PRIMEIRA - A sociedade girará sob a denominação social de .................... SEGUNDA - A sociedade terá por…

DIREITO COMERCIAL De acordo com SOARES (1998), o direito comercial está dividido em Terrestre, Marítimo e Aeronáutico. DI TIZIO define o Direito Comercial Terrestre como sendo aquele que enfoca as normas jurídicas relativas aos comerciantes, sociedades comerciais, seus registros, suas obrigações comerciais, os títulos de crédito, a concordata e a falência. O Direito Comercial Marítimo é aquele que abrange as atividades das embarcações e o transporte marítimo realizado sobre as…