Exclusão Da Antijuridicidade

Edvaldo Cardoso Nascimento 4º Período Direito Noturno EXCLUSÃO DE ILICITUDE NOVA PORTEIRINHA 2014 EXCLUSÃO DE ILICITUDE Trabalho apresentada à Faculdade Vale do Gorutuba, como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina de Direito Penal para obtenção de título de Bacharel do curso de Direito. Professor: Ali Mahmoud Fayez. Ayoub. NOVA PORTEIRINHA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

por seus pais; prisão em flagrante por particular; penhor forçado (art. 779 do CP); no expulsar, na defesa em esbulho possessório recente. EXCLUSÃO DA ILICITUDE E DA CULPABILIDADE. O CÓDIGO PENAL CONTEMPLA DUAS ESPÉCIES DE EXCLUSÕES: A DE CRIME E A DE PENA, CHAMADAS, RESPECITIVAMENTE, DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE (OU ANTIJURIDICIDADE) E DA CULPABILIDADE (OU IMPUTABILIDADE). EXCLUDENTES DE ILICITUDE – NÃO HÁ CRIME EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE – NÃO HÁ PUNIÇÃO…

tipicidade. 6.3.4.2. Elementos constitutivos do tipo penal. 6.3.4.3. Funções e espécies do tipo. 6.3.4.4. Tipicidade penal. 6.3.4.5. Tipicidade conglobante. 6.3.4.6. Adequação típica. 6.3.4.7. Injusto penal ou injusto típico. 6.3.4.8. Exclusão de tipicidade. 6.3.4.9. Teoria dos elementos negativos do tipo. 6.4. Inter criminis: cogitação, preparação, execução e consumação. 6.5. Crime consumado. 6.6. Tentativa. 6.6.1. Tipicidade da tentativa. 6.6.2. Punibilidade da…

- Versando sobre as hipóteses em geral 1- (MP-RR, Cespe - Promotor de Justiça - 2001) Assinale a opção correta a respeito das excludentes de antijuridicidade. a ) Admite-se a excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser…

- Versando sobre as hipóteses em geral 1- (MP-RR, Cespe - Promotor de Justiça - 2001) Assinale a opção correta a respeito das excludentes de antijuridicidade. a ) Admite-se a excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser…

legitima defesa, Efetivamente, o Réu foi primeiramente instigado pela sedizente vítima, a qual patrocinou verdadeira intentona contra sua vida, tendo o Réu, para não perecer, desencadeado reação defensiva, ao abrigo da lei. Tal causa de exclusão da antijuridicidade, não foi entibiada e ou infirmada, no caminhar da instrução judicial

quanto o arrependimento devem ser voluntários e eficazes). A natureza jurídica do artigo 15 é de causa de exclusão da adequação típica do crime tentado (a desistência e o arrependimento afasta o artigo 14, II). A doutrina chama o beneficio da desistência e arrependimento de "ponte de ouro". Se houver um participe, ele também será beneficiado pela desistência ou arrependimento (a causa de exclusão da adequação típica se estende a todos os envolvidos, pois tem caráter objetivo).…

Direito Penal, pois é nesse estrato de análise do delito que a questão da embriaguez adquire relevo e importância. A culpabilidade se constitui no último estrato de análise do conceito de crime, logo após o esgotamento dos juízos de tipicidade e antijuridicidade da conduta. Porém, o conceito de culpabilidade penal, antes de alcançar sua concepção atual, não ficou imune às constantes evoluções pelas quais passou a teoria do delito, sendo revisto e aperfeiçoado em diversas…

pois, classificada em CONJUNÇÃO ADITIVA (exprime adição, soma). Por outro lado, a conjunção "ou" é classificada em CONJUNÇÃO ALTERNATIVA (exprime alternância ou exclusão). Assim, a conclusão GRAMATICAL é que não há possibilidade de essas duas conjunções coexistirem. Ou seja, no português, ou é "e", ou é "ou". Ou há adição, ou há exclusão. "Juridiquesmente" falando, as conjunções "e" e "ou" são formas de designação de uma situação jurídica de SOLIDARIEDADE ou de SUBSIDIARIEDADE. Ou o…

humana contrária ao direito penal. Não existe crime sem que o fato constitua uma ação, ou omissão: sem que essa ação ou omissão correspondam à descrição legal (tipo) e sejam contrárias ao direito, por não ocorrer causa de justificação ou exclusão da antijuridicidade. E, finalmente, sem que a ação ou omissão típica e antijurídica constitua comportamento juridicamente reprovável (culpável). Dessa forma, se “A” atinge com uma arma de fogo “B”, quem vem a falecer, podemos neste caso…