Exclusão Antijuridicidade Culpabilidade E Elementos Da C

que consiste em extrair da norma penal seu exato alcance e real significado. Tem como espécies quanto ao su.ieito a) autentica ou legislativa; b) doutrinaria ou cientifica; c) judicial. Quanto ao meio pode ser a) gramatical ou literal; b) lógica ou teleológica e quanto ao resultado pode ser a) declarativa, b) restritiva ou c) extensiva. TIPICIDADE Tipicidade é a relação de subsunção entre um fato concreto e um tipo penal (tipicidade formal) e a lesáo ou perigo de lesão ao bem…

sistema penal: a) admite-se implicamente que já não se pode afirmar que o monopólio da violência pertença ao Estado, sendo mais adequado afirmar que seus órgãos pretendem o monopólio do delito; b) admite-se expressamente que a legalidade é uma ficção; c) o sistema penal converte-se em uma espécie de guerra-suja do momento da política, na qual o fim justifica os meios; d) em razão da seletividade letal do sistema penal e da conseqüente impunidade das pessoas que não lhe são…

não existe da parte do agente uma especificidade no agir. Ex: (Art. 134, CP - exposição ou abandono de recém-nascido). 7-Dolo Específico: É aquele onde existe da parte do agente uma especificidade no agir. (É também chamado de elemento subjetivo do tipo ou elemento subjetivo do injusto). 9-Dolo Geral: É aquele que ocorre na hipótese de erro de tipo sucessivo. Erro- falsa percepção da realidade Ex: Bruno quer matar Antônio, o atinge com uma paulada na cabeça, joga Antônio do alto…

Quanto ao delito, a materialidade é inconteste, restando bem comprovada segundo prova oral colhida. A autoria também ficou comprovada de forma robusta, indene de dúvida. O acusado, em juízo, confirma o seu envolvimento pessoal nos fatos. A confissão é elemento seguríssimo de convicção pessoal, fornecendo, no presente caso, a certeza da autoria. Em que pesem os fartos argumentos trazidos pela combativa defesa, o réu merece a condenação, segundo a prova dos autos. A confissão judicial,…

informativa como também porque o próprio art. 20 do CPP dispõe que a autoridade assegurará no IP o sigilo necessário. Entretanto, o STF através da Súmula Vinculante n.14 dispôs: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Assim, o Defensor do indiciado, embora possa requerer…

Salgado de Olveira Goiânia 2011 Dedico este trabalho aos meus pais, amigos e minha futura esposa porque sem eles nada disso terá importância RESUMO A Legítima Defesa é uma das causas de exclusão de ilicitude mais antigas do direito penal e mais discutida nos debates jurídicos atuais. Com o aumento da criminalidade e a ineficácia do poder público para conter a ação dos criminosos, a legítima defesa surge, habitualmente, para…

a 07) ................................................................................................... 8 3- Ilicitude (Aulas 07 a 09) .................................................................................................... 39 4- Culpabilidade (Aulas 10 a 12) ........................................................................................... 55 5- Tratamento jurídico-penal do erro (Aulas 12 a 14) .......................................................... 70 6- Iter…

pena prevista em lei; c) Analítico ou dogmático: trata-se do conceito formal decomposto em elementos logicamente estruturado (tipicidade, antijuricidade, culpabilidade e punibilidade). A TIPICIDADE requer conduta dolosa ou culposa, resultado naturalístico (aquele visível no mundo exterior, p. ex. morte), nexo causal entre conduta e resultado (conditio sine qua non). A ANTIJURIDICIDADE (ilicitude) é a contrariedade do fato típico com o Direito. Deve ser analisada por exclusão, ou…

lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, institui: a) a anterioridade da lei. b) a lei no tempo e no espaço. c) a retroatividade da lei penal. d) uma espécie de lei para cada crime. e) a aplicação da pena diretamente à pessoa do criminoso. 02. O princípio da legalidade é também denominado de: a) reserva legal. b) common Law. c) analogia legal. d) liberdade legal. 03. Nos crimes de mera conduta, o legislador só descreve o comportamento do agente,…

penal compõe-se: a ( ) somente de elementos normativos e subjetivos; b ( ) somente de elementos descritivos e subjetivos; c ( ) somente de elementos normativos e descritivos; d ( ) somente de elementos objetivos e subjetivos; e ( ) de elementos normativos, subjetivos e descritivos. 2. O Código Penal Brasileiro, em relação ao dolo direto, adota qual teoria: a ( ) teoria da representação; b ( ) teoria do consentimento; c ( ) teoria da vontade; d…