Caderno penal II Gamil

DIREITO PENAL II
Gamil
Por Mariana Sampaio

ÍNDICE

1- Teoria do Delito (Aula -1) ................................................................................................... 2
2- Tipicidade (Aulas 01 a 07) ................................................................................................... 8
3- Ilicitude (Aulas 07 a 09) .................................................................................................... 39
4- Culpabilidade (Aulas 10 a 12) ........................................................................................... 55
5- Tratamento jurídico-penal do erro (Aulas 12 a 14) .......................................................... 70
6- Iter criminis (Aulas 14 a 16) .............................................................................................. 80
7- Concurso de pessoas (Aulas16 a 18) ................................................................................ 93
8- Aplicação da pena (Aulas 18 a 21) .................................................................................. 107
9- Concurso de crimes (Aulas 21 e 22) ............................................................................... 123
10- Extinção de punibilidade (Aulas 22 a 24) ...................................................................... 129

Penal II – Gamil – 2013.1

Mariana Sampaio

17/05/13

Aula 01
TEORIA DO DELITO

Cezar Roberto Bitencourt: Evolução da teoria geral do delito
1- Considerações preliminares
A dogmática jurídico-penal é a disciplina que se ocupa da sistematização do conjunto de valorações e princípios que orientam a própria aplicação e interpretação das normas penais. O conhecimento dos temas abrangidos pela teoria geral do delito é extraordinariamente importante, pois somente através do entendimento dos elementos que determinam a relevância penal de uma conduta, e das regras que estabelecem quem, quando e como deve ser punido, estaremos em condições de exercitar a prática do D. penal. A teoria