Exclusão Do Herdeiro Por Indignidade

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CONTEÚDOS: Da ordem de vocação hereditária; dos herdeiros necessários; da legítima. OBJETIVOS: Descrever os institutos da Sucessão Legítima; Identificar e caracterizar cada um dos institutos relacionados a sucessão legítima no ordenamento jurídico pátrio. LEITURA OBRIGATÓRIA: VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas. WALD, Arnoldo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 1 NOÇÕES No…

DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS CONCEITO Dá-se o direito de acrescer quando o testador contempla vários beneficiários (coerdeiros ou colegatários), deixando-lhes a mesma herança, ou a mesma coisa determinada e certa, em porções não determinadas, e um dos concorrentes vem a faltar. A disciplina, que só se verifica na sucessão testamentária, encontra-se nos arts.1941 a 1946 do CC. Todavia, não é privativo do direito das sucessões; pode ocorrer também no direito das…

784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não…

do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é chamada delação, e é informada pelo princípio dasaisine. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucessão causa mortis também é chamada sucessão hereditária. O sucessor a título universal (herdeiro) continua, de direito, com a posse do seu antecessor (artigo 1.207 do Código Civil). Assim,…

os testadores dispõem em benefício de terceiros; recíproco quando os testadores instituem um ao outro como herdeiros, de modo que o sobrevivente vai recolher a herança do outro e correspectivo quando o benefício outorgado por um dos testadores ao outro, retribui vantagem correspondente” EX.: é simultâneo o testamento quando Eduardo e Mônica nomeiam no mesmo testamento Victor como herdeiro. Será recíproco quando Eduardo dispuser que em seu falecimento seus bens serão de Mônica e…

descendentes comuns não há que se falar em cota especifica cabendo a todos os herdeiros partes iguais. INCISO III Se o companheiro concorrer com outros parentes sucessíveis, que não os descendentes (colateral até 4º grau e ascendentes) terá direito a um terço da herança. Observe que o texto normativo prevê a cota de um terço como porção fixa e não mínima, de modo que concorra da forma como for, com quantos herdeiros sejam, o companheiro herdará apenas um terço da herança. Nessa…

herança ou o legado, na falta ou após o herdeiro ou legatário nomeado em primeiro lugar, ou seja, quando a vocação deste ou daquele cessar por qualquer causa” (pág. 584). Segundo Carlos Roberto Gonçalves “substituição vem a ser, pois, a indicação de certa pessoa para recolher a herança, ou legado, se o nomeado faltar, ou alguém consecutivamente a ele” (pág. 399). Na verdade, as substituições servem para suprir eventual lacuna sucessória. Assim, se o herdeiro ou o legatário não puder,…

espolio, se transmite imediatamente para os herdeiros e sucessores. E assim, quando ocorre o óbito, os franceses entenderam que, todo o acervo patrimonial, obrigações, direitos, bens, são transmissíveis aos herdeiros da pessoa, que no direito sucessório é chamada de “de cujus”. O pater familiare, o pai de família, era tido como o chefe da casa, pois ele que celebrava os cultos domésticos, e quando fazia isso, estava celebrando os seus ancestrais. A ideia de herdeiro traz o fortalecimento…

Verifica-se também que o herdeiro nomeado não se confunde, pois, com o legatário. Constituindo assim liberalidade mortis causa a título singular. Quando atribuído a herdeiro legítimo (que passa a cumular as qualidades de herdeiro e legatário), denomina-se prelegado ou legado precípuo. Pode haver, portanto, como sujeito, além do testador e do legatário, a figura do prelegatário ou legatário precípuo, que recebe o legado e também os bens que integram o seu quinhão na herança. O herdeiro…

sobre o individuo, a disposição da vontade, por isso o grande numero de testamento nos Estados Unidos. Na historia da sucessão ocorrem exclusões como das mulheres, outra exclusão foi a da primogenitura, exclusão dos filhos ilegítimos fora do casamento. abolida apenas com a CF/88. ** Dispõe ainda o artigo 1789 CC que havendo herdeiros necessários o testador só pode dispor de metade de seus bens ** Deve-se ter em mente a diferença entre meação e herança, vale dizer, meação diz respeito…