Excludentes Do Nexo Causal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Porto Alegre 2009 2 NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…

EXPLICATIVAS DO NEXO CAUSAL Um dos pressupostos da responsabilidade civil é a existência de um nexo causal entre o fato ilícito e o dano produzido. Sem essa relação de causalidade não se admite a obrigação de indenizar. O art. 186 do CC a exige expressamente, ao atribuir a obrigação de reparar o dano àquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar o direito e causar dano a outrem. O dano só pode gerar responsabilidade quando for possível…

civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Deste modo, com relação à culpa da vítima é possível afirmar: Resposta Selecionada: c. Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida entre os dois responsáveis, na proporção que for justa; Pergunta 2 A legítima defesa, excludente de…

teoria da responsabilidade? Inspira-a um princípio de direito natural, o nominem laedere, a ninguém se deve prejudicar. 14- Quais os elementos caracterizadores do ato ilícito na esfera civil? Os elementos essências são: fato lesivo voluntário, nexo de causalidade, violação do ordenamento jurídico, caracterizada na contraposição do comportamento à determinação de uma norma e a ocorrência dano a outrem. 15- O que é responsabilidade subjetiva? Diz-se, pois, ser subjetiva a…

Objetiva independe de culpa. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL |Subjetiva |Objetiva | | - Dano | - Dano | |- Nexo Causal |- Nexo Causal | |- Culpa | | O que determina a Responsabilidade Objetividade e' que o caso objetivo esteja enquadrado na lei. Tem…

Excludentes de responsabilidade prevista no CDC e o caso fortuito e a força maior A responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor é objetiva, o que não equivale dizer responsabilidade absoluta, sem causa alguma. O seu art. 12, § 3° traz as hipóteses que eximem o fornecedor da obrigação de indenizar, quais sejam, a não colocação do produto no mercado, a inexistência de defeito e a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Sempre que não houver relação de…

responsabilidade. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Erros do poder judiciário. Estado – Juiz. Dever de Reparar. Excludentes de responsabilidade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 Dos Pressupostos para a configuração da responsabilidade civil 09 2.1 DA AÇÃO OU OMISSÃO 09 2.2 DOS DANOS 12 2.3 DOS DANOS MATERIAIS 15 2.4 DOS DANOS IMATERIAIS 19 2.5 DO NEXO CAUSAL 22 3 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS DO JUIZ 26 3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A…

extrair, junto com a recente decisão do STF, que os terceiros descritos não se limitam aos usuários - sendo possível a indenização em favor de não usuários, desde que comprovado o dano e nexo causal. Para punir civilmente o Estado é preciso comprovar a presença de alguns elementos: o dano, fato administrativo e o nexo causal são elementos necessários independentemente do tipo de atuação (comissiva ou omissiva). Esses elementos são caracterizados por uma lesão a um direito da vítima, por…

conscientizaram-se, fazendo fortes campanhas contra todo tipo de dano ao meio ambiente. E nesse enfoque, iremos expor os danos causados ao meio ambiente, as situações em que a responsabilidade civil ambiental é aplicada, a legislação pertinente, o nexo de causalidade que é o requisito desencadeador da responsabilidade civil, e a inversão do ônus da prova, que acontece quando há dúvida científica a respeito da atividade supostamente poluidora. Danos ao meio ambiente Já faz um bom tempo que o

ATO ILÍCITO........................................................................................................9 3.2 - CULPA E DANO.................................................................................................10 3.3 - NEXO CAUSAL E RESPECTIVAS TEORIAS...................................................11 4 – CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS PESSUPOSTOS...............................................12 4.1 – RESPONSABILIDADE CIVIL…