Excludentes Do Nexo Causal

um juízo causal hipotético, que, segundo Lorenz, seria o desenvolvimento normal dos acontecimentos, caso não tivesse ocorrido1 o fato ilícito gerador da responsabilidade civil. Deve o juiz mentalmente eliminar o ato ilícito e indagar se aquilo que está sendo pleiteado a título de lucro cessante seria a conseqüência do normal desenrolar dos fatos; se aquele lucro poderia ser razoavelmente esérado, caso não tivesse ocorrido o ato ilícito.” “Responsabilidade Civil – Dano reflexo –…

menores, partindo de conceitos e princípios gerais da responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. Com o advento do Código Civil de 2002, várias divergências acerca do tema foram dirimidas, tais como: a natureza dessa responsabilidade, as excludentes da culpa, dentre outros. Todavia, por entender que a responsabilidade civil dos pais é objetiva, ainda existem divergências quanto ao fato dos pais responderem por danos causados pelos filhos, mesmo que os filhos não estejam sob sua…

segundo a qual não se admitem excludentes de responsabilidade. O autor aduz que "se fosse possível invocar o caso fortuito ou a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil por dano ecológico, ficaria fora da incidência da lei a maior parte dos casos de poluição ambiental [04]". O nexo de causalidade implica que a responsabilidade objetiva em matéria de dano ambiental afasta qualquer perquirição e discussão de culpa, não prescinde do nexo causal entre o dano havido e…

dos fatos jurídicos, inclusive pela importância do assunto quanto ao plano da existência e da validade. Para que se configure o ato ilícito é fundamental que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. O ato ilícito gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com o dano provocado. Tal obrigação decorre da responsabilidade…

meio ambiente. Além do que, admite como causa de exclusão ou diminuição da responsabilidade o caso fortuito e a força maior, a intervenção de terceiros e, em alguns, a licitude da atividade poluidora. Já a teoria do risco integral não admite as excludentes da culpa da vítima, por força maior e do caso fortuito. O dever de indenizar permanece ainda quando o dano seja proveniente, por exemplo, da força maior. Ainda, a ilicitude ou não da conduta do agente é irrelevante para a…

aspectos objetivos, esta teoria e a base da legislação penal vigente. Para introduzirmos a tipicidade, começaremos analisando o fato típico que é composto pela conduta do agente, dolosa ou culposa, comissiva ou omissivo; pelo resultado; bem como pelo nexo de causalidade entre aquela e este. Portanto a tipicidade compreende na subsunção do fato típico ao modelo legal (tipo penal incriminador). Para Eugênio Raúl Zaffaroni, "o tipo penal é um instrumento legal, logicamente…

EXEMPLO CLÁSSICO DE NEXO CASUAL E QUE BEM REVELA A SUA COMPLEXIDADE. NÃO HÁ UMA SOLUÇÃO ÚNICA, SIMPLES E OBJETIVA PARA OCASO. DEPENDERÁ DA TEORIA ADOTADA QUANTO À RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. PELA TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES, AUGUSTO (COMERCIANTE DE BOIS), TERIA QUE RESPONDER POR TUDO, ATÉ PELO SUICÍDIO DE GUSTAVO. JÁ PELA TEORIA DA CAUSA ADEQUADA, TAMBÉM CHAMADA DE CAUSA DIRETA OU IMEDIATA, AUGUSTO SÓ RESPONDERÁ PELA MORTE DOS BOIS DE GUSTAVO. 2-DIANTE DAS EXCLUDENTES DE NEXO CAUSAL…

contravenções são crimes de menor porte, chamadas de “crimes anões” CRIME/DELITO È FATO TIPICO ANTIJURIDICO (OU ILICITO) Elementos do fato típico 1. Conduta dolosa ou culposa 2. Resultado (só nos crimes materiais) 3. Nexo causal (só nos crimes materiais) 4. Tipicidade CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS b) comissivos por omissão: Crime por se omitir de fazer o dever ex: policial não cumprir seu dever. Sujeito ativo da conduta típica: a pessoa que…

EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE 1- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA: um ex seria um paciente que faz cirurgia do joelho e é orientado a fazer fisioterapia e não faz. Nós advogados quando formos citados temos que alegar o rompimento do nexo causal e a culpa exclusiva da vítima, dizer que não foi a AÇÃO/OMISSÃO do médico, ROMPE O NEXO CAUSAL. 2- CULPA CONCORRENTE: um engenheiro foi pego a 180 KM/H e bateu no carro de uma advogada que passou no sinal vermelho. Os dois agiram com culpa,…

MÉRITO 1) DA RESPONSABILIDADE CIVIL: CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA A responsabilidade deve ser analisada sob o prisma da subjetividade. No entanto, não se pode olvidar das excludentes de responsabilidade e tampouco de suas atenuantes. Partindo para uma análise mais minuciosa dos fatos e dos autos, verifica-se facilmente a excludente da responsabilidade em razão da culpa exclusiva da vítima. Assim se diz, por que ao contrário do que afirma a parte autora, vislumbrando-se o laudo pericial verifica-se