Excludentes Do Nexo Causal

1. Teoria Causal Clássica (± 1900 – Liszt / Beling) 2. Teoria Causal NeoClássica / Neokantista Fato Típico (FT) • conduta → “comportamento”... • resultado → normativo / jurídico • nexo Causal • tipicidade → material Antijuridicidade / Ilicitude (A) • material (análise valorativa) Culpabilidade (C) • dolo (normativo) • culpa • imputabilidade • exigibilidade de conduta diversa (Reinhard Frank – 1907) ► Culpabilidade Psicológico-normativa Críticas à Teoria Causal Clássica:

a negligência, a imprudência e a imperícia. Ou, ainda, o fato lesivo decorrente da inação/omissão do Estado, neste caso, necessariamente decorrente de culpa em sentido amplo; II) A ocorrência de um dano patrimonial/econômico ou/e moral; III) O nexo de causalidade entre o dano havido e o comportamento do agente, o que significa dizer ser necessário que o dano efetivamente tenha decorrido, direta ou indiretamente, da ação ou omissão de agente público; IV) A alteridade, no sentido…

observa-se que para configurar tal teoria basta que ocorra o dano e o nexo de causalidade. 3.3 Pressupostos da Responsabilidade Civil Fazer uma análise individualizada dos pressupostos é muito importante para melhor entendimento acerca da Responsabilidade Civil e suas Teorias, além da aplicabilidade nos casos de acidente de trabalho. São quatro os elementos essenciais da responsabilidade civil: ação ou omissão, culpa, dano e nexo causal. A ação ou omissão, nos dizeres de Maria Helena…

pela sua atividade administrativa ou seja, não é necessário invocar o dolo ou a culpa do agente, bastando demonstrar a relação de causa e efeito (nexo causal) e o dano sofrido pela vítima. Existe ainda, dentro da teoria do risco, a teoria do risco integral – teoria radical onde o Estado responde até em casos em que há rompimento do nexo causal, como atividades de terceiros ou da própria vítima. Essa teoria foi abandonada na prática, dando lugar à teoria do risco…

• nexo causal •resultado •tipicidade Para ser fato típico tem que haver esses 4 elementos acima. 2. Ilicitude ou Antijuricidade (contra a lei) Causas excludentes da ilicitude ou antijuricidade •Estado de necessidade •Legitima defesa •Estrito cumprimento do dever legal •Exercício regular de um direito Não pode haver nenhum dos tópicos acima para ser crime na Teoria Clássica. 3 Culpabilidade excludente de culpabilidade

do responsável consiste em não haver exercido, como deveria, o dever de vigiar, de fiscalizar...” A excludente é a culpa exclusiva da vítima ou fato da vítima. É quando a vítima se expõe ao perigo concorrendo com culpa exclusiva Aplicáveis as lições de Flávio Tartuce ao afirmar que “A culpa exclusiva do próprio consumidor representa a culpa exclusiva da vítima, outro fator obstativo do nexo causal, a excluir a responsabilidade civil, seja ela objetiva ou subjetiva. Tem-se, na espécie,…

metade do século. • Estrutura do crime dentro desta teoria. • a) Ação: é a inervação muscular produzida por energias de um impulso cerebral, que provoca modificações no mundo exterior. A parte final do conceito é de Natureza Causal (Teoria Causal da Ação). • b) Teoria causal: para esta teoria culpabilidade é o vínculo psicológico que o autor ao fato por meio do dolo ou da culpa. (Teoria psicológica da culpabilidade. Culpabilidade é o vínculo psicológico que une o autor ao…

apenas preocupada com quem gerou o dano ou com quem vai ser indenizado, mas também em restabelecer o equilíbrio quebrado, voltando ao status quo. II- REQUISITOS Os requisitos gerais para que haja responsabilidade civil são: conduta ou ato humano, nexo de causalidade e dano ou prejuízo. Lembrando que a culpa não é um elemento geral e sim um elemento acidental. a) Conduta ou ato humano: é o primeiro requisito porque a responsabilidade civil está ligada a conduta de quem provoca dano às…

a denominada teoria do risco, prevista no Código Civil-2002. No corpo do trabalho são feitas considerações conceituais sobre o acidente do trabalho, questões relacionadas à previdência social, abordagem do instituto da responsabilidade civil, o nexo causal e outros assuntos ligados ao tema principal. Após a análise das teorias apresentadas chega-se à conclusão de que a responsabilidade do empregador permanece sob orientação da Constituição da República, exigindo-se para a caracterização…

seus elementos são: conduta estatal, dano, nexo causal e culpa ou dolo. A culpa pode ser caraterizada pela negligencia, imperícia ou imprudência; ela admite excludentes desde que ausente qualquer um de seus elementos definidores. O terceiro momento adota-se a teoria da Responsabilidade Objetiva. Cujos elementos fundamentais são: conduta estatal, dano e nexo causal; Ela é aplicável aos procedimentos lícitos e ilícitos. E no que tange as excludentes, admite duas teorias possíveis, a teoria do