Excludentes Da Responsabilidade

1) Porque a responsabilidade civil é uma obrigação derivada ou um dever jurídico sucessivo? 2) Quais são os elementos essenciais da responsabilidade civil? 3) Diferencie ato ilícito em sentido amplo (lato sensu) de ato ilícito em sentido estrito (stricto sensu). 4) Quais as espécies de conduta podem levar ao dever de indenizar? 5) Quais são as subespécies da responsabilidade civil? Explique as características e fundamento legal de cada uma delas e suas diferenças. 6) Qual teoria da…

controlado pelo ser humano. 0,5 pontos Pergunta 2 Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que: a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado…

Responsabilidade Civil extra contratual do Estado 2013 A responsabilidade civil em relação ao seu fundamento pode ser subjetiva ou objetiva. A responsabilidade subjetiva tem como principal característica o elemento anímico culpa ou dolo, ou seja, o sujeito da conduta causadora do dano age dolosamente ou culposamente, entretanto a conduta só será culposa quando o agente da ação ou omissão agir com imprudência ou negligência

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS POR SEUS FILHOS MENORES Edenilda Ribeiro dos Santos Presidente Prudente / SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS POR SEUS FILHOS MENORES Edenilda Ribeiro dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial…

Plano de Aula: Nexo RESPONSABILIDADE CIVIL Título Nexo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Responsabilidade Civil e o Nexo Causal Objetivos IDENTIFICAR o nexo de causalidade diante do caso concreto SABER que a teoria da causalidade adequada é consagrada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência IDENTIFICAR as concausas – preexistentes, concomitantes e supervenientes ANALISAR as excludentes de nexo causal APLICAR as excludentes de nexo…

A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a aplicação da teoria do risco integral Geny Helena Fernandes BarrosoPágina 1 de 1100%gostaram1votoASSUNTOS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTALRESPONSABILIDADE AMBIENTALDIREITO AMBIENTALA qualidade de vida que o homem vem buscando não é compatível com as suas ações de destruição e contaminação ambiental. A preservação da vida selvagem, da atmosfera, dos solos, dos corpos de água e de todo o meio ambiente, deve fazer parte de uma conjunção de

vários autores e doutrinadores. Inicialmente, a luz do Código Civil de 2002, em seu artigo 393, prescreve: “Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilidade.” Ainda, no parágrafo único do artigo mencionado: “Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.” Logo, percebemos que o referido artigo do…

Com relação ao transporte aéreo e a responsabilidade do TRANSPORTADOR, é possível afirmar: a. O transporte aéreo realizado dentro do território nacional é regulamentado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e não é possível a aplicação do Código do Consumidor para que a responsabilização não seja limitada em termos de valores; b. A responsabilidade do TRANSPORTADOR aéreo em voos internacionais está prevista na Convenção de Varsóvia, porém é permitida a aplicação do…

RESPONSABILIDADE CIVIL 28.04.2014 Ato licito gera responsabilidade civil. Na era primitiva: a vindita – lei de talião - olho por olho, dente por dente. A vingança privada foi substituída pela composição com indenizações tarifadas, ou seja, a lei determina um valor a ser indenizado. Lex aquilia e suas inovações (direito romano) – foi nessa época que o juris consulto aquilio consegui separar a responsabilidade contratual da extracontratual, ou seja, uma coisa é causar um dano com quem…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-FASE Curso de Direito A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO Aracaju/SE 2014.2 SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá (Faculdade Estácio Fase), Curso de Direito, como…