Excludentes Da Responsabilidade

DE ESPECIALIZAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Porto Alegre 2011 ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho sobre Responsabilidade Civil PROFESSORA: Dra Isabel Cristina Porto Borges Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................04 2. AS EXCLUDENTES DE…

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é definida como a situação de quem sofre as conseqüências da violação de uma norma, ou como a obrigação que incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. 1. Elementos da responsabilidade civil São elementos estruturais da responsabilidade civil: a) Ação ou omissão do agente - A responsabilidade pode derivar de ato próprio, de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PESSOAS NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Gabriel Magro Hernandes Presidente Prudente 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o contrato de transporte que não era tratado no Código Civil de 1916 e de forma escassa o Código Comercial também não disciplinava. No entanto, com a vinda do Código Civil de 2002 passou a ser disciplinado o tema. A pesquisa expõe o estudo

Exclusiva da Vítima e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras SÃO PAULO SETEMBRO/2011 A Culpa Exclusiva da Vítima e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU, como requisito para iniciação científica. SÃO PAULO SETEMBRO/2011 Sumário 1. Introdução 2. Responsabilidade Civil 2.1 Noções Gerais 3. Excludente de Responsabilidade 3.1 A Culpa…

minoria, dotada de grande discernimento. Conteúdo da Culpa: Quando a culpa decorre de violação de um dever jurídico omisso, ela se diz in faciendo Critérios da avaliação: O sistema jurídico pode adotar dois critérios distintos de aferição da responsabilidade: in abstracto ou in concreto.Pelo primeiro, avaliação da culpa se faz tendo em vista, o comportamento do bom pai de família, não levando em conta o condicionamento próprio do agente. No segundo, consiste na verificação do nível…

Espécies de Defeito e Excludente de Responsabilidade Civil Defeito Os produtos e serviços considerados defeituosos são os que não apresentam a segurança legitimamente esperada, causando dano à vida, saúde ou segurança ocasionado por produto ou serviço. Também é considerado defeito as situações das quais decorrem prejuízo lateral. Para que possamos caracterizar esta ausência de segurança, distinguem-se dois tipos de periculosidade: a inerente e a adquirida. A periculosidade…

uma contrariedade à lei porque a norma é mais ampla do que a lei. EFEITOS DECORRENTES DE UM ATO ILÍCITO O Código de 2002 diz que a responsabilidade civil é um dos efeitos da ilicitude. Além do efeito indenizante, o código também reconhece efeitos caducificantes, ou seja, perda ou restrição de direitos. Ou seja, de um ato ilícito nós podemos ter responsabilidade civil (ilícito indenizante), a perda ou restrição de direitos (ilícito caducificante) e a nulidade ou anulabilidade de um…

Excludentes da responsabilidade civil do Estado A maior parte da doutrina considera óbice à responsabilidade civil do Estado a ocorrência de culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior. 1. Culpa exclusiva da vítima Quando o evento danoso acontece por culpa ou fato exclusivo da vítima, afasta a responsabilidade do Estado indenizar, porque deixa de existir a relação de causa e efeito entre seu ato e o prejuízo sofrido pelo lesado. No caso de culpa concorrente

Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude…

1. Resumo: A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado a três elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade, ou seja, conduta ilícita ou lícita, dano e nexo causal. Desses elementos pode-se concluir que a responsabilidade civil é derivada de uma lesão ao…