Excludentes Da Responsabilidade

Pergunta 1 Como pressupostos da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico, podemos nomear: a.conduta humana ativa, dano patrimonial, nexo de causalidade e dolo; b.conduta humana ativa ou omissiva, dano, nexo de causalidade e culpa; c.conduta humana, dano e nexo de causalidade; d.conduta humana ativa ou omissiva, dano material ou moral e nexo de causalidade e culpa; e. conduta humana, dano material, nexo de causalidade e culpa em sentido estrito. 0 pontos …

Responsabilidade Civil Unidade I tele aula Pergunta 1 - Como pressupostos da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico, podemos nomear: c. conduta humana, dano e nexo de causalidade; Pergunta 2 - Para a indenização do dano moral de um modo geral, não é possível afirmar que o juiz deve atentar: a. à retaliação completa do dano; Pergunta 3 - A indenização (reparação do dano) baseada na apuração da culpa é a idéia trazida por qual instituto ou momento histórico: b. Lex…

Campo Grande (MS), Março de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se da regra geral da responsabilidade civil que encontra-se no art. 186 no Código Civil de 2002 com a exceção do art. 188. Ainda no CC/02 encontra-se positivada a Teoria da Responsabilidade Objetiva no art. 43, bem como no art. 927. Responsabilidade da Administração Pública Em sentido formal é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo;

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL Legítima Defesa A Lei civil não define o que seja a legítima defesa, para tanto, é necessário verificar o artigo 25 do CP. Se o ato é praticado contra o agressor em legítima defesa, não pode ser o agente civilmente responsabilizado. Entretanto, é importante ressaltar que se uma terceira pessoa for atingida injustamente, neste caso, quem agiu em legítima defesa tem que reparar o dano causado ao inocente. Porém,…

Correta Com relação à responsabilidade no Código do Consumidor, é mais correto dizer: Resposta Selecionada: Corretad. é objetiva, com relação ao fornecedor e na maioria das vezes o ônus da prova lhe é transferido; Resposta Correta: Corretad. é objetiva, com relação ao fornecedor e na maioria das vezes o ônus da prova lhe é transferido; Pergunta 2 0 em 0 pontos Correta A responsabilidade civil do médico, em casos…

defeito reclamado é falsificado: Escolha uma: 1. Significa excludente de responsabilidade porque o defeito é inexistente. 2. Significa excludente de responsabilidade porque a culpa é exclusiva do consumidor. 3. Não constitui excludente de responsabilidade. 4. Significa excludente de responsabilidade porque o fabricante não colocou o produto no mercado. Correto Feedback A resposta correta é: Significa excludente de responsabilidade porque o fabricante não colocou o produto no…

A reparação civil a luz dos artigos 12e 13 do Código de Defesa do Consumidor Gabriela Patrícia Silva Resumo. – O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço estabelecendo que: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem

sofrer o lançamento de ofício. Ocorre que o roubo dos volumes, comprovados mediante documentos acostados aos autos, se enquadra em uma das causas excludentes da responsabilidade objetiva do transportador, qual seja o caso fortuito. A questão conceitual aqui colocada, a saber, é se o roubo a mão armada constitui causa de exclusão de responsabilidade do Importador/Transportador pela falta de mercadoria apurada em vistoria aduaneira. Não resta quanto ao fato de que as circunstâncias…

ECONMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO SIWAMY REIS DOS ANJOS NOVOS ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL VITRIA 2013 SIWAMY REIS DOS ANJOS NOVOS ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para obteno da aprovao na disciplina Direito Administrativo I. Professor Msc Evandro de Castro Bastos. VITRIA 2013 SUMRIO 1 CONSIDERAES INICIAIS 03 1.1 INTRODUO 03 1.2 EVOLUO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 03 2 TEORIAS PUBLICISTAS 06 2.1 TEORIA…

objetiva: b) que tal impossibilidade seja superveniente: c) que a circunstância que a provoque seja inevitável e não derive da culpa do devedor ou surja durante a mora deste. O caso fortuito e a força maior constituem excludentes da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, pois romper o nexo de causalidade. Prescreve o Código Civil: Art.393. “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se…