Exceção Litispendência

quando acolhidas, não provocam a extinção do processo, mas apenas causam ampliação ou dilatação do curso do procedimento. No segundo as que, uma vez acolhidas, levam o processo à extinção, como a de inépcia da inicial, ilegitimidade de parte, litispendência, coisa julgada, perempção etc. (art. 267 – CPC). Vamos a uma analise mais aprofundada do artigo: I – INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO O comparecimento do réu supre a citação (art. 214, § lº - CPC); mas seu acolhimento…

recursos (apenas mencione o recurso cabível). 2.1- Suspeição – artigo 254 do CPP. 2.2- Incompetência. 2.3- Litispendência. 2.4- Ilegitimidade de parte. 2.5- Coisa Julgada. 03 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - Deverá ser elaborado um pequeno texto, apenas abordando os efeitos e os recursos em relação à exceção de impedimento ou de incompatibilidade, já que o procedimento é o mesmo da exceção de suspeição. 4- BIBLIOGRAFIA: Nestor Távora, Guilherme de Souza Nucci, Renato…

fundamentar sua decisão sobre o oferecimento (ou não) da SCP, como se vê nesta ementa (STJ, HC 85038, Min. Félix Fischer, DJ 25.02.2008): O que é incompetência em juízo e quando se da? É a segunda exceção referida no art. 95 do CPP e fundamenta-se na ausência de capacidade funcional do juiz. Tal exceção - denominada declinatoria fori - é regulada pelos arts. 108 e 109, podendo ser oposta por escrito ou oralmente no prazo da defesa. O pressuposto de sua propositura é que uma ação…

Exceções Peremptórias Artigos 95 ao CPP – Incidentes. Exceção: Defesa. 154, Defesa direta – ataca a imputação que lhe é feita pela acusação, negando a autoria. Defesa de Mérito. Defesa indireta – ataca o próprio processo. Objetivo de extinguilo sem o julgamento do mérito ou retardar seu prosseguimento. (Artigo 95, CPP) Exceção Dilatória – prorroga a duração do processo (suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte). Exceção Peremptória – impede o processo e o julgamento do…

modificar, impedir ou retardar o exercício da ação penal, hipótese em eu se fala em defesa indireta. Em que pese tratar-se de instrumento próprio do acusado, pode a exceção, em determinadas hipóteses, ser manejada pelo autor da ação. A lei admite, ainda, que o magistrado aprecie, de ofício, as matérias que podem ser objeto de exceção, falando-se, então em objeção. As exceções processam-se autonomamente (são, portanto, procedimentos incidentais) e, em regra, não ensejam a suspensão do…

aula: Estudar as formas de exceção processual no processo penal brasileiro; Ler as disposições processuais relativas ao tema. Durante a aula: EXCEÇÃO: É uma forma de defesa indireta do réu, alegando um direito que pode extinguir, modificar, impedir ou adiar a pretensão do autor. A exceção pode ser: Dilatórias: visam alongar o processo; são a de ilegitimidade de parte, suspeição e incompetência. Peremptórias: visam finalizar o processo; são a de coisa julgada e litispendência.…

TRABALHO – incidentes processuais. Exceção de incompetência, litispendência, coisa julgada, suspeição, conflito de jurisdição, Dizer o que é, os tipos e falar sobre cada tipo e uma jurisprudência de cada. Exceção de incompetência São circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, segundo Capez “as questões e os processos incidentes são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo

2 – Espécies de exceção: são cinco as exceções catalogadas pelo Código: * Suspeição; * Incompetência de juízo: * Litispendência; * Ilegitimidade de parte; * Coisa julgada. Apesar de não mencionada expressamente pelo CPP, deve-se reconhecer, também, a exceção de impedimento, em face do que dispõe do seu artigo 112, no sentido de que “a incompatibilidade ou impedimento poderá ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição”. 3

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Dizem respeito à imparcialidade do juiz. "Decorrem das garantias constitucionais do juiz natural e do juiz imparcial,cuja finalidade é impedir que o Estado promova, de alguma forma, a eleição do magistrado para o julgamento da causa, desequilibrando a relação processual e promovendo a parcialidade do juiz" (Guilherme de Souza Nucci) Podem ser de suspeição quando há um vínculo do julgador com uma das partes, como por exemplo: amizade íntima ou inimizade,…

quando acolhidas, não provocam a extinção do processo, mas apenas causam ampliação ou dilatação do curso do procedimento. No segundo as que, uma vez acolhidas, levam o processo à extinção, como a de inépcia da inicial, ilegitimidade de parte, litispendência, coisa julgada, perempção etc. (art. 267 – CPC). I – INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO O comparecimento do réu supre a citação (art. 214, § lº - CPC); mas seu acolhimento levará a reabertura do prazo de resposta, na hipótese do…