Exceção De Incompetencia Territorial Processual Penal

(função informado, normativa e interpretativa). * Princípios Gerais de Direito do Trabalho (Justiça Distributiva) Américo Plá Rodriguez especifica 07 princípios norteadores do D. do Trabalho 1 – Princ. da Proteção; Exceção: art. 7o, VI e XIII, CF. 2 – Princ. da Irrenunciabilidade dos direitos (Art. 9o, CLT, Súmulas 276 (irrenunciabilidade do aviso prévio – prova de novo emprego) e 330 (efqito da quitação – art. 477, da CLT) e OJ 270 e 356 TST (PDV…

Liquidação de sentença 3 Espécies de execução 4 Insolvência Civil 5 Defesa do executado 6 Suspensão e extinção do processo Bibliografia - Manual de execução (Araquém de Assis) – Clássico - Lições de Direito Processual Civil II – Alexandre Câmara - Curso de Direito Processual Civil – Freddie Didier - Curso de Processo Civil III – Luiz Guilherme Marinoni Noções Gerais: Em algum momento vocês estudaram em processo, que ele pode ser classificado de acordo com a…

Processo Penal Volume I 2a edição Sumário para a Prova de Delegado da Polícia Federal Referência: Marcação em amarelo – leitura obrigatória Marcação em verde – programa de processo penal constante do edital SUMÁRIO Título 1 – Noções Introdutórias............................................................................... 1 1. Introdução....................................................................................................................1 2. Sistemas…

pela prerrogativa de função c) Competência “ratione loci” competência territorial determinada pelo lugar da consumação, domicílio ou residência do réu; 4.1- Da competência “ratione material” natureza do crime Art. 69, III do CPP. Art. 69- “Determinará a competência jurisdicional:” III- A natureza da infração. -Esta fixada pela lei de organização judiciaria do Estado; Os crimes dolosos contra a vida. Art. 121 ao 127 Código penal- Consumado ou tentado, são da competência do Tribunal do…

Inicial? Os pressupostos processuais são requisitos para a existência e a validade da relação jurídica processual, sendo que a falta de um pressuposto processual pode ser alegada ou declarada de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, gerando a extinção do processo sem o julgamento do mérito. As condições da ação, exigidas em todas as ações, são três: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade de partes. 2. O que são pressupostos processuais de…

apresentar, na inicial, prova da alegada insalubridade. RESPOSTA: LETRA A COMENTÁRIOS: Observe-se que o assunto lide temerária aparece em vários dispositivos do EOAB, a saber: artigos 32, parágrafo único; 34, VI e 36, I. II – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 11 - Assinale a alternativa que indica a única pessoa que NÃO se encontra sob uma causa suspensiva do casamento. a. b. c. d. A viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der…

fundamentais universalmente reconhecidos: Investidura: A jurisdição é monopólio do Estado, e, portanto somente pessoas regularmente investidas por ele, poderão exercer tal atividade, são os Juízes. Aderência ao território: Estabelece limitações territoriais aos juízes, pois cada poder tem limites dentro de seu Estado e Nação. Essas limitações ocorrem, pois são diversos juízes no país, e cada um precisa respeitar a autoridade nos limites de território de cada jurisdição.…

nulidade da citação 2.2.1.2 Incompetência absoluta e relativa 2.2.1.3 Incorreção do valor da causa 2.2.1.4 Inépcia da Petição Inicial 2.2.1.5 Perempção 2.2.1.6 Litispendência 2.2.1.7 Coisa Julgada 2.2.1.8 Conexão 7 8 10 13 17 19 24 25 25 27 28 29 30 37 43 47 47 48 49 52 53 54 55 56 57 2.2.1.9 Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização 2.2.1.10 Convenção de arbitragem 2.2.1.11 Ausência de legitimidade ou de interesse processual 2.2.1.12…

questões tipicamente preliminares (exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada, bem como o conflito de jurisdição), que devam ser resolvidas antes do exame do mérito da ação penal; b) questões de natureza acautelatórias de cunho patrimonial, sem maiores interferências na solução do caso penal (restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias - seqüestro, arresto…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 1 Curso preparatório para ingresso na magistratura estadual ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA ESTADO DE GOIÁS DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Processo de Conhecimento) PROFESSOR ALDO SABINO Atualizada até 5 de maio de 2008. Incluindo, além de vários testes e questões de concursos (nas notas de rodapé), apontamentos às Leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007. Abrange também…