Exceção de pré-executividade

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AS REFORMAS PROCESSUAIS Rodrigo Chaves de Carvalho[1] RESUMO A pesquisa pretende identificar aspectos relevantes acerca da pertinência da manutenção da exceção de pré-executividade em face das mudanças trazidas pelas Leis n.º 11.232/2006 e n.º 11.382/2006, bem como defenderá a manutenção do instituto em face das mudanças processuais previstas quanto ao procedimento executivo retratado no Projeto de Lei nº 166/2010, que cria o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, já em adiantado estado de aprovação legislativa. A realização deste trabalho pretende identificar qual o papel da exceção de pré-executividade no processo de execução e na ação de cumprimento de sentença. Partindo-se do pressuposto de que o instituto da exceção de pré-executividade não está abarcado pelo ordenamento jurídico vigente, pretende-se defender a sua utilidade a par dos diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que lhe deram origem e sustentação até os dias de hoje. Palavras-chave: Execução. Defesa do devedor. Exceção de pré-executividade. Lei n.º 11.232/2005. Lei nº. 11.382/2006. Projeto de Lei nº 166/2010 – Novo CPC. ABSTRACT The research aims to identify relevant aspects about the relevance of maintaining the exception of pre-evaluate in light of the changes introduced by the Law No. 11.232/2006 and No. 11.382/2006 and defend the maintenance of the institute in the face of procedural changes provided as to the procedure depicted…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO: Podem ser elencadas como defesa do executado: Embargos à Execução, Embargos do Devedor Como ato incidental podemos nos utilizar da: a) Exceção de Pré-Executividade; b) Objeção de execurtividade; c) Impugnação ao cumprimento de sentença. Contudo, neste estudo daremos maior ênfase à Exceção de Pré –Executividade no processo trabalhista, e apresentaremos a partir de…

NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Santa Rosa (RS) 2013 MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE Monografia apresentada para a obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de Pós-Graduação…

solvente 2- Penhora 3- Embargos à execução 4- Exceção de pré-executividade 5- Prescrição intercorrente 6- Embargos de terceiros 7- Avaliação, praça, leilão, arrematação, adjudicação e remição e alienação por iniciativa particular 8- Referências 1- Execução por quantia certa contra devedor insolvente Estando a dívida líquida e certa, com a homologação dos cálculos, inicia-se a execução trabalhista. O objetivo da execução por…

EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Goiânia (GO) 2009 EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e Virtual em na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção…

Foi verificado que Junio xx assinou o mandado de citação na Rua xx, nº 1, Bairro XX (endereço atribuído a Reclamada). Posteriormente o juiz julgou à revelia a Reclamada em xx/xx/xxxx, considerando que réu devidamente citado não quis comparecer nem tão pouco se defender embora regularmente citado. O oficial de justiça ao intimar a Reclamada da Execução, em várias tentativas entre 20xx/20xx, no endereço fornecido anteriormente, certificou que o imóvel estava em obras “Condomínio do L“,…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: Aparecida Helena Oliveira Miranda – Matrícula Orientador: Fábio Portela L. de Almeida Brasília – Novembro, 2008. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, pelos Cursos Sui Juris ̶ Uniplac. Aluna: Aparecida Helena Oliveira Miranda – Matrícula Orientador: Fábio Portela L. de Almeida Brasília – Novembro, 2008. RESUMO: Com o advento da Lei 11.382/2006, há…

AUNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Itajaí, 17/11/2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

Tribunais A objeção na execução (exceção de préexecutividade) e a reforma do Código de Processo Civil A OBJEÇÃO NA EXECUÇÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Revista de Processo | vol. 153 | p. 11 | Nov / 2007 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1279 | Out / 2011DTR\2007\672 Eduardo Talamini Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Coordenador e Professor do Curso de PósGraduação em Direito Processual Civil do Instituto…

EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO: Uma breve análise dos embargos à execução e da exceção de pré-executividad Sumário: 1. Introdução. 2. Embargos à execução. 2. 1. Conceito e Natureza Jurídica. 2. 2. Pressupostos de Admissibilidade. 2. 3. Matéria Argüível em Sede de Embargos à Execução. 2. 4 Prazo para Interposição dos Embargos à Execução. 2. 5. Procedimento para Interposição dos Embargos à Execução. 3. Exceção de pré-executividade. 3. 1. Conceito e Natureza Jurídica. 3. 2.…