Exceção De Impedimentos

...............................................................5 3.1. Contestação..........................................................................................................................................5 3.2. Exceção................................................................................................................................................6 3.3. Reconvenção............................................................................

excipiente na exceção de incompetência e o pedido de remessa para o juízo no qual a petição inicial foi distribuída. Distribuição por dependência aos autos de n.: ... Autos n.: NOME COMPLETO DO EXCIPIENTE (RÉU/AUTORsuspeição ou impedimento; RÉU – INCOMPETÊNCIA RELATIVA), qualificação completa, vem, por seu procurador abaixo-assinado (DOC. 01), apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA/SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO, em face de NOME DO EXCEPTO (parte – incompetência; juiz – (parte),…

ANALISE DOS ARTIGOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIRGENTE Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. No artigo 297 encontramos o prazo para a resposta, ou seja, para o réu apresentar a contestação, exceção e reconvenção que é de 15 dias quando a demanda tramitar pelo procedimento comum ordinário. Contudo, se tratando da Fazenda Publica o prazo conta-se em quádruplo. Se tratando de mais de

Pacelli trata-se de impedimento, incompatibilidade e suspeição do juiz. Circunstancia objetiva e subjetiva na qual o juiz estará impedido de exercer a jurisdição. Hipótese na qual determinados parentes do juiz, seu cônjuge ou ele próprio tenham exercido funções relevantes no processo, tais como a do defensor ou advogado do órgão do Ministério Publico, da autoridade policial, do perito e por fim, de auxiliares da justiça. Embora a lei refira-se também a este ultimo que impedimento somente…

procedimentos incidentais em que se alegam determinados fatos processuais referentes a pressupostos processuais ou a condições da ação, objetivando a extinção do processo ou sua simples dilação.” Você tem aí um conceito extenso, mas completo. Exceção é um procedimento incidental, não verificado em todo e qualquer processo, em alguns pode ocorrer, através do qual se ataca a inexistência de algum pressuposto processual ou a inexistência de alguma condição da ação. E seu objetivo é…

HUSSEIN_____________________________________________ ALUNO (A):_MARIA ELIZE MARCONDES __________________________ PERÍODO___4º__ TURNO: ___NOTURNO________________ 2º BIMESTRE 1. Sobre a resposta do réu, é correto afirmar: a) O juiz não poderá indeferir a petição inicial de exceção, mesmo se considerá-la manifestamente improcedente. b) O prazo para reconvenção é de 15 dias contados do último dia do prazo para contestação. X c) A ausência de impugnação específica dos fatos feita…

SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO A própria legislação prevê hipóteses em que o magistrado na deve atuar na lide. São os casos em que o juiz é considerado impedido e está proibido de atuar na lide em questão. Deve-se saber que por tratar-se de matéria de ordem pública, poderá ser reconhecida de oficio pelo Tribunal. O impedimento ou a suspeição do magistrado deve ser arguida via exceção pela parte interessada ou reconhecida de ofício pelo próprio magistrado. Os motivos de suspeição e…

E Rosa Maria de Andrade Nery (2012, p. 678) enunciam quatro formas de resposta do réu, que são elas: contestação, reconvenção, exceção e ação declaratória incidental. Tendo em vista que tais formas de resposta do réu são amparadas pelo CPC em seus arts. ; contestação do art. 300 ao 303 do CPC, a reconvenção manifesta-se do art. 315 ao art. 318 do CPC, enquanto a exceção vai do art. 304 ao 306 do CPC e por fim, a ação declaratória incidental que está explicita no art. 325 do referido…

réu poderá tomar as seguintes atitudes: 1) Responder por: Contestação, Exceção ou Reconvenção. (disposto no art 297, CPC) 2) Reconhecer juridicamente o pedido 3) pedir intervenção de terceiros 4) Impugnar o Valor da Causa (IVC) 5) Pedir a declaração incidente (ADI) 6) Impugnar a justiça gratuita Como só nos interessa as defesas do réu, a discussão abaixo se baseará/ restringirá na resposta por Contestação e Exceção. CONTESTAÇÃO A contestação é a contra petição do réu, ou seja,

Contestação Reconvenção Exceção de incompetência Exceção de suspeição ou impedimento Objeto Exercício do contraditório face à pretensão do autor. A contestação contempla a defesa processual (preliminares previstas no art. 301) e a defesa de mérito (contra o pedido e causa de pedir da ação) Ação do réu face ao autor proposta no mesmo processo que este move contra aquele. É forma de cumulação de ações: a) a ação principal do autor contra o réu, e b) ação…