Modelo De Exce O

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA E COMARCA
PARA A QUAL A PETIÇÃO INICIAL FOI DISTRIBUÍDA

Obs.: possibilidade de protocolo no domicílio do excipiente na exceção de incompetência e o pedido de remessa para o juízo no qual a petição inicial foi distribuída.

Distribuição por dependência aos autos de n.: ...
Autos n.:

NOME COMPLETO DO EXCIPIENTE (RÉU/AUTORsuspeição ou impedimento; RÉU – INCOMPETÊNCIA
RELATIVA),

qualificação

completa,

vem,

por

seu

procurador abaixo-assinado (DOC. 01), apresentar

EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA/SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO,

em face de NOME DO EXCEPTO (parte – incompetência; juiz –

(parte),

suspeição/impedimento),

qualificação

completa

nome

tendo

vista

completo

(juiz)

em

considerações fáticas e de direito abaixo delineadas.

1. TEMPESTIVIDADE

as

Prazo de resposta – incompetência relativa
Até 15 dias após o conhecimento do fato – impedimento/suspeição (arts. 134/135, CPC).

2. BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA

3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Restrita às regras de competência (incompetência) – necessidade de indicação do juízo considerado competente (art. 307, CPC).
Restrita às hipóteses de suspeição ou impedimento
(arts. 134/135).

4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, pede o excipiente para que o
PEDIDO SEJA JULGADO TOTALMENTE PROCEDENTE para ser reconhecida a suspeição/impedimento do juiz, ordenando-se, portanto, a remessa dos autos ao substituto legal. Sucessivamente,

caso

não

se

reconheça

a

suspeição/impedimento, sejam os autos remetidos ao

TJMG nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil.
(impedimento/suspeição).

Diante

do

exposto,

o

excipiente

pede

a

PROCEDÊNCIA da exceção de incompetência relativa suscitada, e a remessa dos autos ao juízo competente, nos termos do art. ... do CPC, bem como, a condenação do excepto ao pagamento das custas (incompetência relativa).

5. DOS REQUERIMENTOS

Para tanto, requer:

a. A suspensão do processo principal supracitado
(CPC, art. 265, inc. III c/c art. 306);
b. A intimação do