Exceção De Impedimentos

que deve ser observado nesse ato do processo. (NETO, 2002). Outros princípios, como o do juiz natural, o do tribunal de exceção e do promotor natural decorrem do princípio da imparcialidade do juiz. Em breve síntese, o princípio do juiz natural é aquele cujo poder de julgar é concedido pela Constituição Federal ou por lei. O princípio do tribunal de exceção é aquele criado ad hoc, ou seja, é instituído por ato arbitrário para julgar determinado caso. E por fim, o do promotor…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -

para agilizar. A principal foi a de se priorizar citações por correios. Demora na citação é uma das maiores causas de retardamento dos processos. O mais importante é oportunizar o contraditório. CITAÇÃO SEMPRE SERÁ PESSOAL, Salvo MILITAR (é a exceção) que é dirigida ao seu chefe. CITAÇÃO DIRETA X CITAÇÃO INDIRETA - Art. 215 CPC Réu, representante legal ou procurador legalmente autorizado Citação Direta Réu (maior capaz) Representante legal. (menor/pessoa jurídica) Citação…

do réu art 203 CPC Direito de defesa/resposta O réu não é obrigado a se defender. 1) Atitudes do réu: ← Inércia; ← Réu reconhece o direito do autor; ← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú CPC. O art. 298 CPC → é…

PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 02/09/2014 Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer a procedência do pedido ou contestar a ação. Em caso de…

..............07 3 – Exceções....................................................................................................08 3.1 Incompetência ..................................................................................09 3.2 Impedimento......................................................................................10 3.3 Suspeição..........................................................................................11 3.4 Procedimentos.............................

jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque…

Justiça Estadual será competente por todas as causas na qual a competência não couber as “Justiças” Especializadas (justiça do trabalho, justiça eleitoral, justiça federal, justiça militar). b). ( F ) A incompetência absoluta deve ser argüida como exceção de incompetência, e em razão de seu interesse público poderá ser suscitada em qualquer instância. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição. c). ( F ) A preclusão…

do réu Martha Rosinha Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo…

à reconvenção em relação a demanda original, pode-se dizer que foi pura simples opção do legislado, ao meu ver, acertada, pois em face dessa autonomia dada pelo legislador, mesmo que algo impeça o prosseguimento da demanda original, isso não é impedimento para a demanda apresentada pelo réu (reconvenção) continuar seu curso. Não obstante, como se sabe, está no Código de Processo Civil e parece ser de entendimento consensual no meio doutrinário, o conteúdo do artigo 318 do CPC, que…