Excesso Direito Penal

AULA 10 – 07/10/2008 19 - TIPICIDADE 1° Momento 2° Momento (roxin) 3° Momento (zaffaroni) Tipicidade penal = Tipicidade formal [ajuste, subsunção, adequação típica fato\norma] Tipicidade penal = Tipicidade formal + Tipicidade material [relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado] Tipicidade penal = Tipicidade formal + Tipicidade conglobante[tipicidade material + atos antinormativos (são atos não determinados e não incentivados por lei]  Tipicidade formal: ajuste

A Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Penal Autor: SOUZA, Bruno Preti de "Eram vinte e cinco homens. Eram vinte e cinco homens, entre uma porta de ferro, e úmidas e frias paredes. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, num cubículo que mal caberiam oito pessoas. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, mais o desespero, o tédio, a desesperança e o tenebroso ócio, numa imunda cela onde mal caberiam…

Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal e nos artigos 647 e ss do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE “HABEAS CORPUS” com PEDIDO LIMINAR em favor de ..........., (qualificação), contra ato ilegal praticado pelo Meritíssimo Juiz da 5ª Vara Criminal do Fórum Central da Capital, Barra Funda, São Paulo, SP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA DESNECESSIDADE DAS INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA A defesa instrui…

defesa constitui um direito e causa de exclusão da antijuricidade. Não é certo afirmar que exclui a culpabilidade. Como dizia Bettiol, afirma que constitui uma causa de isenção de culpabilidade supõe desconhecer o que há de mais característico na luta em que se vê o bem injustamente agredido. Não pode ser considerada ilícita a afirmação do próprio direito contra a agressão que é contraria as exigências do ordenamento jurídico. É uma causa de justificação porque não atua contra o direito…

da Silva Autoridade Coatora: MM Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Cidade do Recife PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE O advogado CAIO CÉSAR LOUREIRO MOURA, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pernambuco, sob o nº 33.1300, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, sob a égide dos arts. 648, inciso II, da Legislação Adjetiva Penal c/c art. 5º, inciso LXVIII…

domiciliado______, cidade, pelos motivos que abaixo se passa a expor: I- DOS FATOS II – DO DIREITO DA VIOLAÇÃO DA LEI Do acima exposto, verifica-se que o Requerido infringiu o disposto nos artigos____, motivo suficiente para que seja aberto inquérito policial com remessa a Justiça Pública para a propositura da competente ação penal. Aguarda o Requerente as cabíveis providências de Vossa Senhoria. Nesses termos, Pede deferimento. …

Vida e morte no Direito Penal A dogmática jurídica e o bem jurídico sob a proteção da lei Vida e morte nos Códigos e os códigos da vida e da morte Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). Em face, porém, das modernas investigações no campo da criminologia e ainda das contribuições da sociologia, da ciência política e da filosofia, chega-se à conclusão de que essa função protetiva é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SOBRAL – CE Processo nº 1546-85.2011.96.789.231/0 JEREMIAS, já devidamente qualificado nos autos, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente a presença de V. Exa., requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS O acusado foi preso em flagrante no dia 10 de

trânsito em julgado de sentença penal condenatória; Em se falando em prisão preventiva, esta pode ser levada a efeito em qualquer fase do inquérito ou processo, conforme descrito no artigo 311, CPP. Porém, para ser decretada, ela precisa de alguns requisitos, estes estão descritos no artigo 312, CPP. É necessária a comprovação do indício da existência de um crime. Como o texto legal fala em crime, não se pode decretar a prisão preventiva para contravenções penais. Sua decretação será…

EXCLUDENTES DE ILICITUDE A antijuridicidade é amplamente teorizada pelos estudiosos do Direito Penal. Importante é entender a sua conceituação básica para, então, compreender as chamadas Excludentes de antijuridicidade. É mister lembrar que “no Brasil, a maioria dos autores não faz distinção entre antijuridicidade, injusto e ilicitude, de forma que podemos empregar as expressões como sinônimas”. Ressalva-se, pois, que nosso Código usa somente o termo ilicitude. antijuridicidade é…