Excesso Direito Penal

o interesse jurídico mais importante ou de igual importância, podendo sacrificar bem jurídico de igual importância ou de menor importância. Portanto o agente sacrificando o patrimônio e salvando a vida humana age em estado de necessidade, o código penal adotada a teoria unitária, que conceitua o sacrifício do bem jurídico de forma igual ou menos relevante. 7 conhecimento da situação justificanti estado de necessidade apesar da doutrina marjoritaria entender que o agente deve saber que…

UnG – Universidade Guarulhos CURSO DIREITO LEGÍTIMA DEFESA Aluno: Cesar Augusto Faustino - RA: 2013099350 Trabalho apresentado à UnG – Universidade Guarulhos, como requisito parcial da disciplina de Direito Penal II - do 2° semestre em Direito sob a orientação do Prof. Dr. Octacílio de Oliveira Andrade. 1. INTRODUÇÃO Estamos aprendendo que o crime constitui um fato típico e antijurídico, de modo que, a prática de…

Analogia em direito penal 30/03/2010 Saiu hoje (31/10/08) na Folha: "A Justiça de MT determinou medidas de proteção em favor de um engenheiro agrônomo de 46 anos, de Cuiabá, que pediu a aplicação, por analogia, da Lei Maria da Penha -que pune com prisão a violência doméstica contra a mulher. O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, responsável pela decisão, disse que, em número consideravelmente menor, há homens vítimas de violência praticada por mulheres. Nesses casos, não há previsão

dolo: a) abrangência: o dolo deve envolver todos os elementos objetivos do tipo; b) atualidade: o dolo deve estar presente no momento da ação; c) possibilidade de influenciar no resultado (a vontade impotente não é um dolo relevante do ponto de vista penal). Dolo direto: é a vontade do agente dirigida a uma finalidade específica, à produção do resultado típico, abrangendo todos os meios utilizados para tanto. Existe o dolo direto de primeiro grau, quando o agente realiza o fato buscando…

Crime •Pode ser por ação ou omissão. (verbo: núcleo do tipo penal) Descrição da conduta • Penal (sanção penal) • Sujeito ativo: quem comete o crime • Sujeito passivo: vitima • Bem jurídico tutelado ou protegido. Delito: é dividido em crime ou contravenção penal Conceito formal de crime: lei Conceito material de crime: descrição do fato criminoso ocorrido no mundo real. Conceito analítico: conceito retirado da doutrina. (vários)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª. VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE MANAUS/AM. URGENTE – EXCESSO DE PRAZO Ação Penal Proc. nº. 0210658-26.2014.8.04.0001. Acusado: JOSÉ ÍTALO FERREIRA DOS SANTOS Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas, sob o nº. 11.22, comparece o Acusado, com todo respeito à presença de…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I PROFESSOR CAETANO BAUMANN EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE (JUSTIFICAÇÃO) MOSSORÓ - 2012 EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE (JUSTIFICAÇÃO) Trabalho como requisito para obtenção complemento de nota para terceira unidade na disciplina de Direito Penal…

TELEFONE: 54 ­ 99198893 ou 84339861 E­MAIL: lfpossamai.adv@hotmail.com HABEAS CORPUS ­ MATÉRIA CRIMINAL LUÍS FERNANDO POSSAMAI, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº. 63.752, e ANAI MARIA DE SOUZA, Bacharel em Direito, inscrito na OAB/RS sob nº 26856, ambos com escritório profissional na Rua Dr Montaury, 1471 sala 505, Caxias do Sul, RS, local onde recebem intimações (CPC, artigo 39, inciso I), comparecem,…

1 CONCEITO DE ANTIJURIDICIDADE A antijuridicidade pode se conceituar na adequação de uma dada conduta a um tipo penal, a uma conduta com previsão legal. Tal conduta tem caráter antagônico à norma e será o ponto de partida da antijuridicidade do fato previsto em lei, diz-se ponto de partida devido aos excludentes da antijuridicidade. Segundo Rogério Greco, “a antijuridicidade limita-se a observar a existência da anterioridade da norma em relação à conduta do agente, e se há contrariedade entre

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ...ª VARA PENAL DA COMARCA DE ........................................ Ref. ao processo nº ................................................ (NOME DENUNCIADO), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante V. Exa., sob o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, por intermédio da Defensora Pública que esta subscreve, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE…