Excesso De Execução

direito a seguir aduzidos: A Exeqüente propôs Execução Fiscal, com fundamento no registro de Dívida Ativa representado pela CDA nº 80701004773-34 (folha 03), como lhe faculta o artigo 585, inciso VI, do Código de Processo Civil. Conforme se verifica nos autos, a referida Execução foi proposta perante o contribuinte Supermercado Fulano Ltda. Ocorre, no entanto, que às folhas 11/14, a Exeqüente requereu a inclusão do Executado no pólo passivo desta Execução, o que foi deferido por …

JUDICIARIA DE RORAIMA. Processo nº. 0011022-12.2014.4.01.4200 – EMBARGOS A EXECUCAO Processo Principal n.º: 0001398-17.2006.4.01.4200 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (EXECUTADA) EMBARGADO: ESPOLIO DE ALVARO ALVES (EXEQUENTE) ESPOLIO DE ALVARO ALVES, já devidamente qualificado nos autos, vem tempestivamente à presença de V. Ex.ª, por intermédio de seu Advogado que ao final subscreve, em razão da oposição de EMBARGOS A EXECUCAO que lhe move a UNIAO FEDERAL, apresentar IMPUGNACAO AOS…

o crime. Não é punível. b. Preparação – prática de atos necessários ao início da execução do crime (ex: comprar uma arma para matar; conseguir um carro para assaltar um banco). Esse ato não é punível. c. Execução – inicia-se a execução de um crime com a prática do primeiro ato idôneo e inequívoco que pode levar a consumação. Ex: assaltantes entram em um banco e, armados, anunciam o assalto. Se iniciada a execução e o agente não conseguir consumá-la por circunstâncias alheias a sua…

Estado de São Paulo, Cep...,vem por seu advogado que esta subscreve( mandato incluso doc 1), com endereço profissional à Rua... nº... Bairro..., da Cidade de Rio Claro do Estado de São Paulo, Cep... vem a presença de VOSSA EXCELÊNCIA opor EMBARGOS A EXECUÇÃO com fundamentos dos artigos 736 e seguintes do código de processo civil, em face de BANCO MÉVIO S/A , pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº... com sede á Rua..., nº..., da cidade de Rio Claro do Estado de São Paulo,…

IMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por EXCESSO DE EXECUÇÃO e NULIDADE de PENHORA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP. Processo nº (número) ZÍLIO (sobrenome), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado em (endereço), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório…

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. 1. A certidão emitida pelo Oficial de Justiça, que atesta que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial, é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, nos termos da Súmula 435/STJ. 2. A não localização da empresa no endereço fornecido como

PROCESSO DE EXECUÇÃO AUTOS DE N._______/_______. OLAVO PLINIO, (qualificação e endereço completo), por seu bastante advogado e procurador, infra-assinado (documento juntado), com escritório (endereço completo), onde receberá as intimações de estilo, conforme preceitua o art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, nos autos do processo de Execução, feito n._________/_______, que lhe move: JOSÉ ANTONIO, (qualificação e endereço completo), vem apresentar seus EMBARGOS…

GARANTIR: • • • • • • • Impermeabilidade, Flexibilidade, Estabilidade, Durabilidade, Resistência à derrapagem, Resistência à derrapagem Resistência à fadiga e Resistência ao trincamento. EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EXECUÇÃO DE PAVIMENTO FATORES DE EXECUÇÃO FATORES DE EXECUÇÃO Preparação da superfície Operação de usinas de asfalto Operação de usinas de asfalto Transporte de misturas asfálticas ou materiais Lançamento de misturas asfálticas ou materiais •…

A impugnação é o meio de defesa que a lei reserva para o executado questionar a prática dos atos executivos voltados à execução fundada em título executivo judicial. Desta maneira, todas as matérias que possam, de alguma maneira, favorecer o executado devem ser alegadas nessa oportunidade, sob pena de preclusão. A razão desta preclusão é impedir a retroação da marcha do cumprimento de sentença, com alegação de questões já superadas no processo, pois não haveria sentido permitir-se rediscutir na

Aumentativa ( ) Execução dos Atos Potenciais, Execução da Administração Financeira, Execução da Dívida Ativa, Execução dos Riscos Fiscais, Apuração de Custos. (3) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento ( ) Pessoal e Encargos, Benefícios Previdenciários, Tributos e Contribuições, Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. (4) Controles Devedores ( ) Atos Potenciais, Administração Financeira, Dívida Ativa, Riscos Fiscais, Custos. (5) Controles Credores ( )…