Excelentíssimo Fator Previdenciario

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares JÚLIO CARLOS DE BARROS, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira Profissional nº 42317 série 0003/MG, CPF nº 510.637.606-82, CI M1543279, PIS nº 120445324-27, residente e domiciliado na Rua Paulo Frauches, 285, Bairro Esperança, Governador Valadares/MG, com fundamento na legislação vigente e com suporte na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA____ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX e RG XXXXXXXX – SSP/XX, residente e domiciliada à Avenida XXXXXXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXX, cidade de XXXXXXX (docs. 02), por suas advogadas XXXXXXXXXXXXXXXXXX, OAB/XX XXXX3 e XXXXXXXXXXXXXXX, OAB/XX XXXX (doc. 01), ambas com escritório profissional indicado no rodapé, onde recebem as…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ¬¬¬¬____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE DIADEMA - SP. Roberto......, brasileiro, maior, solteiro, assistente de mercado externo, portador da cédula de identidade RG. n.º e inscrito no CPF/MF, n.º 261, e CTPS n.º 05, série n.º 1, filho da Sra.Maxima , nascido em 17/02/19, residente e domiciliado à Rua Miosó, n.º3 – Bairro Assunção - CEP:09811-- São Bernardo do Campo, -SP, por seu advogado…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE/ SP. URGENTE HORTENCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, aposentado, nascido no dia 17/02/1958, filho de DAGMAR FRANCISCA DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade RG-SSP-SP de nº 12121360, CPF 003357178-37, CTPS 60389/160 SP., com endereço na cidade de São Vicente/SP, na Rua Floriano Peixoto, 127, ap. 85, CEP 11320-100, por seus advogados,…

(O Juízo) Será denominado Juiz do Trabalho, não é Juiz Federal ou sequer Juiz de Direito, e só deve ser colocado o local se o problema trouxer a informação de onde o serviço foi prestado. Desta forma o endereçamento deve ser assim redigido: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ______________________.” b) Qualificação das partes A qualificação do reclamante deve conter o nome completo, estado civil, , nacionalidade, profissão, nome da mãe, data de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. xxx, brasileiro, solteiro, motorista, C. I. RG n° xxx SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o n° xxx, portador da CTPS nº xxx, série xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, Centro, nesta comarca e cidade de xxx, CEP: 79.950-000, por seu advogado que esta subscreve, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, pelo Rito Ordinário, para ingressar com

LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito da Universidade . Área de Concentração: Direito Previdenciário Orientador Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ............. .................brasileira, solteira, aposentada, CPF nº, residente e domiciliada na CEP, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua, com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - ESTADO DO PARÁ. REF.: Proc.: já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, processo tombado sob o n.º, em curso por essa insigne 1ª Vara do Trabalho, que contra si move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, também já qualificado nos citados autos, vem, à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento devidos, através de seu patrono abaixo assinado, este com…

tendo em conta a sua condição empregatícia demonstrada documentalmente pela União quando da propositura da ação.A ação deve ser julgada procedente.Com efeito, o seguro-desemprego, regido pelas Leis n. 7.998/90 e 8.900/94, constitui um benefício previdenciário que visa a propiciar assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da…