Excelentíssimo Fator Previdenciario

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________ – SP. _________________ brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº ______________ SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº _______________, residente e domiciliado à ______________________________, por seu advogado que esta subscreve, (anexo doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MERITÍSSIMA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Reclamação Trabalhista número _________________________ JOSÉ AUGUSTO ALVARENGA DA SILVEIRA, filho de Reinaldo da Silveira e de Maria Olivia Alvarenga da Silveira, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, portador da Carteira de Identidade número 07356489-0, expedida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Cópia…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. -------------------------------, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº. MG-0000000000 e do CPF 0000000000000, e ____________________,solteira, desempregada, portadora da Carteira de Identidade nº. MG 0000000000 e do CPF 0000000000 ambas residentes e domiciliadas na ________________, vem respeitosamente, com base nos artigos 186, c/c 927, do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM.88ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO ......., com atos constitutivos inclusos (doc. 02), por intermédio de seu advogado que subscreve (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ...., anteriormente qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847 e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. _____________________________, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº. ________________, inscrito no CPF sob o nº. _________________, PIS nº _________,residente e domiciliado na _____________________, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, propor a presente AÇÃO ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS C/C PEDIDO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ- MT 10 LINHAS... JOÃO ALBERTO, brasileiro, solteiro,empacotador,portador da CTPS. nº 0010, do CI-RG. 0011 ,do CPF-MF. nº 0012 e do PIS. 0013, nascido em 20/02/1990, filho de Valmor Silva e Helena Silva, residente e domiciliado à Rua das Oliveiras, 150, Cuiabá-MT, CEP. 20000-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador ( doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MURIAÉ - MG FULANO DE TAL, brasileiro, casado, garçon, inscrito no CPF sob n.º XXXXXXXX, Cédula de Identidade XXXXXXX, domiciliado à Rua XXXXXX, BAIRRO, CIDADE MG, CEP: XXXXXXX, filho de XXXXXXXXXXX, por sua advogada infra-assinada (doc. anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu Procurador da República infra-assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais com fulcro nos artigo 127 e 129 da Constituição Federal, artigos 3ª, 5ª e 21 da Lei nº. 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública e artigo 6º, inciso VII, alíneas “a” e “d” da Lei Complementar nº. 75/93, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Abandono de Emprego (Súmula 32) Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. PERÍODO DE AUSÊNCIA A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias…

enriquecimento intelectual, cultural e político. A licença remunerada consiste em um período que o empregado permanece afastado dos trabalhos da empresa, seja por seu requerimento ou a critério do empregador, com todos os seus direitos trabalhista e previdenciários assegurados, sua concessão pode estar baseada na legislação trabalhista, previdenciária, ou ainda, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, de acordo com o art. 444 da CLT que estabelece que as relações de trabalho…