Excelentíssimo Aposentadoria Por Invalidez Acidente

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL E PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ooo/SC. TRÂMITE PRIORITÁRIO - ESTATUTO IDOSO ART. 71 – LEI 10.741/2003 Assunto: APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI Nº. 8.213/91 – ILEGALIDADE DO ARTIGO 32, §2º, DO DECRETO Nº. 3.048/99 ooooo, já devidamente cadastrado(a) pelo processo eletrônico, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador…

tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – ESTADO DE GOIÁS. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ente Autárquico Federal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - PERNAMBUCO VALDECI ESPEDITO FERNANDES, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº. 418.086.144-53, residente e domiciliado na Fazenda Jiboia, no município de CABROBÓ/PE, CEP: 56.180-000, por seus advogados infra-firmados, devidamente qualificados no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Rua Maria Nogueira Sampaio, nº. 167,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5º VARA DO TRABALHO DE ... Proc. ... Acidente do Trabalho ..., já qualificada nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos que seguem abaixo: De todo o exposto e relatado a inicial fora constatado e confirmado em perícia realizada neste fórum, onde confirmou-se o narrado na inicial, e ratificou a existência de um acidente do trabalho.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PETROLINA-PE. JOSEFA BALBINO COSTA, brasileira, casada, RG n°. 9.965.887, CPF nº. 774003724-91, CTPS nº.0085742/ 00029/ CE, residente e domiciliado na rua ONZE, nº. 10, bairro: jardim são paulo, na cidade de Petrolina-pe, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COSTA RICA – MS. URGENTE – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA MARINEIDE ANTÔNIA DE SOUZA SILVA, brasileira, divorciada, serviços gerais, portadora da CI-RG nº 001.386.182 SSP/MS, CTPS 64.096, série 00017-MS, inscrita no CPF sob o n° 001.279.841-00, PIS nº 164.674.572-19, residente e domiciliada na Rua Onze de Outubro, 113, Bairro São Francisco, na cidade de Costa Rica-MS, por seus advogados constituídos, vem à

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, DD. PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO- PORTO ALEGRE-RS AUTOS N. APELANTE:CICLANO ADVOGADO: Dr. X APELADO: BELTRANO DVOGADO: Dr Y CICLANO, já devidamente qualificado nos autos supra, por seu advogado signatário, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL onde contende com INSTITUTO..., não se conformando com o Respeitável acórdão de fls., interpõe RECURSO ESPECIAL com base nas letras “a” e "c" do inciso III do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________ – ESTADO DE ___________ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXXXXXXX, (qualificação) por sua procuradora _______, advogada legalmente inscrita na OAB/__ sob o nº ________, constituída nos termos do mandato anexo, com escritório profissional em _______ (vide rodapé), local em que recebe intimações e documentos de estilo, vem, com

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANATANA DO LIVRAMENTO/RS , brasileiro, casado, CPF nº 930283340/20 , RG.8045915397, residente nesta por sua advogada que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, com escritório à Rua Juca Tigre, 2212, Centro, nesta cidade, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE/RS Proc. nº 002/00000000 FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada “in fine” assinada, vem à presença de Vossa Exa., apresentar RÉPLICA à contestação de fls. 99/105 nos seguintes termos: Alega a Autarquia-Ré que a Autora não possui direito ao recebimento do auxílio-doença, pois não foi comprovada a incapacidade temporária (auxilio…