Excelentíssimo Acusação Pedido De Suspensão Condicional D

PRÁTICA PENAL DATA: 06/05/2013 Critério de cores para marcação no Código Preâmbulo – AZUL (ex.: 396) Tese Nulidade – VERMELHO (ex.: 564) Extinção da punibilidade – AMARELO (ex.: 107, CP) Mérito – VERDE (ex.: 20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ESQUELETO Cliente Identificar a parte que se está defendendo Identificar a parte contrária Crime e Pena Identificar o crime objeto da questão Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi…

Revisão criminal e habeas corpus 1.6 Reabilitação criminal 1.7 Memoriais 1.8 Recurso 1.9 Livramento condicional 1.10 Mandado de segurança 2 Teses 2.1 Teses de defesa genérica 2.2 Teses de defesa específica 3 Argumentação jurídica 3.1 Tese da extinção da punibilidade 3.2 Tese da nulidade 3.3 Tese do abuso de autoridade 3.4 Mais de uma tese no mesmo enunciado 3.5 Tese da prescrição 3.6 Teses de acusação 4 Princípios constitucionais 4.1 Princípio do juiz natural 4.2 Princípio do duplo…

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Criminal e Juizado Especial Criminal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo/RS Processo n.° XXXXX Ação Penal Fulano de tal e Siclano de tal, denunciados já qualificados na ação penal em epígrafe, vêm, respeitosamente, através de seus procuradores signatários, à presença de Vossa Excelência, no prazo dos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar sua Defesa Preliminar, o que fazem segundo os fatos e fundamentos que passam a expor: I

identificar determinada peça processual, que estudaremos no capítulo seguinte. Audiência – Rito Comum Audiência – Rito do Júri 1) esclarecimentos da vítima 1) esclarecimentos da vítima 2) oitiva das testemunhas (acusação / defesa) 2) oitiva das testemunhas (acusação / defesa) 3) esclarecimento dos peritos (se for o caso) 3) esclarecimento dos peritos (se for o caso) 4) acareação 4) acareação 5) reconhecimento de pessoas e coisas 5) reconhecimento de…

Foi uma falha de identificação do momento: não viu que já havia transitado em julgado. 6) Peça: conjugação do cliente, do rito e do momento (1+ 4+ 5). 7) Competência: conjugação entre a peça e o rito. 8) Tese: não tem uma regra padronizada. 9) Pedido: decorre da tese. - Identificação da Peça: 1) Cliente: a- verificar se deve patrocinar os interesses do autor ou da vítima do crime. (verificar se um ou mais de um). b- verificar também a parte contrária. Ex.: pode ser o MP em ação…

– Estudo 2ª Fase OAB – Peças Profissionais - Penal – Introdução a) Relaxamento de Flagrante, Revogação de Prisão, Liberdade Provisória. b) Queixa-Crime. c) Resposta à acusação. d) Memoriais. e) Apelação, Recurso em sentido estrito. f) Embargos infringentes ou de nulidade. g) Habeas Corpus. h) Recurso Ordinário Constitucional. i) Revisão Criminal. j) Agravo em Execução. Conteúdo das peças: I) Toda peça processual deve ser dirigida a alguém (endereçamento); II) Toda peça será proposta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO PROCESSO N.° FULANO, denunciado já qualificado na ação penal em epígrafe, vem, respeitosamente, através de sua procuradora signatária, à presença de Vossa Excelência, no prazo dos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, o que faz segundo os fatos e fundamentos que passam a expor: I. SINOPSE FÁTICA Narra a denúncia que o acusado, aos 18 de fevereiro de…

EXERCÍCIO N. 2 PEÇA 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... ESTADO DE ... Endereçamento correto: Juiz da 5ª Vara Criminal.(0,25) Caio, já qualificado nos autos da ação penal nº..., movida pelo Ministério Público, vem por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Processo nº ... KALÚ DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, vem, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA

declarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à (definir a nulidade: exceção de incompetência; suspeição e suborno; ilegitimidade de parte ou irregularidade formal - art. 564, CPP). 2. A acusação é de todo improcedente, porque a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do réu, cuja acusação teve fulcro em declarações impertinentes, desvinculados da realidade dos autos, às quais não se pode dar credibilidade probatória, porque nitidamente interessadas em desviar da…