Excelentissimo Senhor Juiz De Direito Da 1 Vara Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO Exmo. Sr. Dr. Des. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso FULANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, CPF. 12341234-12, RG. 1234532-1 SSP-MT, residente e domiciliado na rua N, n.12, centro, Várzea Grande-MT, vem, respeitosamente, perante V.Exª, por meio de seu advogado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com base no art. 5º, LXIX da CF e Lei…

Disciplina Processo Penal Aula 10 Professora Beatriz Abraão MODELO DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO EM CASO DE CONDENAÇÃO POR CRIME COMUM Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... (especificar a Vara de acordo com o problema) Processo n.o ... ... , já qualificado nos autos do processo-crime movido pelo Ministério Público, vem por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se…

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. O Recurso em Sentido Estrito é o recurso através do qual se busca o reexame da decisão, despacho ou sentença do juiz, permitindo a este, um novo pronunciamento, nas hipóteses taxativamente previstas em lei. Entretanto, deve-se ter muito cuidado para não confundir quando será cabível o Recurso em Sentido Estrito ou o recurso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. fulano, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portador da cédula de indenidade sob o nº (...), inscrito no CFP sob o nº (...), com endereço residencial (...), por intermédio de seu advogado que ao final assina Adriano Almeida, inscrito na OAB sob o nº 71.077, com endereço profissional Avenida Marechal Deodoro, nº 54689, Curitiba, Paraná, conforme procuração em anexo vem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Wesley Crisostomo Aleixo Barbosa, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua D, Setor Sul, CEP: 74.000.00, Goiânia, Goiás, inscrito na OAB 10000/GO, vem respeitosamente a vossa excelência propor o presente, MANDADO DE SEGURANÇA COM MEDIDA LIMINAR Com base na lei 12.016/09 em seus arts. 6°, 7° e seguintes, em face de cerceamento de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. Autos de Prisão em Flagrante. URGENTE (RÉU PRESO). Processo nº PRELIMINARMENTE Requer que sejam concedidos os benefícios da gratuidade judiciária, uma vez que o Requerente não tem condições de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo á própria subsistência. Fulano de tal dos azois, já devidamente qualificado nos autos do Inquérito policial, que tramita perante…

PROBLEMA 2: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS ALUNO: RENATO GOMES / 9 D EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA BARBARA D OESTE S/P ou ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ____ DISTRITO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE_________________________ B.O. / I.P. / PROCESO Nº____ ____________ (nome completo), _________ (nacionalidade), ________ (estado civil), __________ (profissão), portador da cédula de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca deTubarão/SC. Paulo Furandi, brasileiro, separado judicialmente, servente de pedreiro, residente e domiciliado na Rua Geral, s/nº, Passo do Gado, Tubarão/SC, vem à presença de Vossa Excelência, interpor, por intermédio de seus procuradores, Recurso de Apelação Criminal no processo nº 075.01.000888-7. Termos em que, Espera deferimento. Tubarão/SC, 21 de maio de 2002. Fred…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5.... Vara Criminal de... Processo nº.... José dos Anzóis, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer, destarte, que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRANTE, (qualificação completa) vem, com base no artigo 5º, LXVIII, Constituição Federal, e nos artigos. 647 a 667, Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência, impetrar o presente, HABEAS CORPUS em favor do paciente ELESBÃO, qualificação completa, indicando como autoridade coatora o…