teste

Disciplina Processo Penal
Aula 10
Professora Beatriz Abraão

MODELO DE PETIÇÃO DE
INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE
APELAÇÃO EM CASO DE
CONDENAÇÃO POR CRIME COMUM
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara
Criminal da Comarca ...
(especificar a Vara de acordo com o problema)
Processo n.o ...
... , já qualificado nos autos do processo-crime movido pelo Ministério Público, vem por seu advogado infra-assinado,

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se

MODELO QUEIXA-CRIME

conformando com a r. sentença de fls. que condenou o acusado pelo crime ..., com fundamento no art. 593,... do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO
Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do presente

recurso,

com

as

inclusas

razões,

pede

deferimento.
Local e data
Advogado

1

RAZÕES DE APELAÇÃOQUEIXA-CRIME
MODELO EM CASO DE CONDENAÇÃO
POR

CRIME

COMUM

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado... ou Tribunal Regional
Federal da... Região
Processo n.o ...
Apelante: NOME DO APELANTE
Apelado: Ministério Público

RAZÕES DA APELAÇÃO
MODELO QUEIXA-CRIME
Eméritos Julgadores,
NOME DO APELANTE foi processado como incurso no art. ..., do Código Penal, colocar os fatos - Não contar a história desde do início, falar que foi condenado pelo crime tal, falar

das

penas,

regime,

etc..

EX.: O MM. Juiz condenou-os ao cumprimento da pena de 9 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, sem permitir que recorressem em liberdade.

MODELO QUEIXA-CRIME
A respeitável decisão de fls., merece ser integralmente reformada, uma vez que ... (colocar a fundamentação legal).
Pedido - Ante o exposto, requer que seja conhecido e dado provimento ao presente recurso para reformar a sentença a fim de (pedir a absolvição do réu; ou a diminuição da pena, regime mais benéfico...).
Pede deferimento.
Local e data
Advogado

2

EXERCÍCIO 1
Caio foi denunciado como incurso no art. 121, § 2º, inciso