Excelentissimo Senhor Juiz De Direito Da 1 Vara Criminal

alicerçado em um momento processual específico, podendo ser impetrado a qualquer momento, desde que não haja recurso específico para o caso. Tem cabimento quando o indivíduo sofre ou está na iminência de sofrer violência ou coação ilegal no seu direito de locomoção. O Habeas Corpus é remédio constitucional, com previsão legal no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 e 648 do CPP. A própria Constituição Federal, quando da previsão do remédio, informa diante de quais motivos poderá ser…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aquiraz, Autos do Processo nº 02-1589/05 Monalyza Karyne de Alencar Vieira, devidamente qualificada nos autos do processo de nº 02-1589/05, que tramitou perante esta respeitável vara, por sua advogada signatária (conforme procuração anexa - doc.nº), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a sua REABILITAÇÃO, com fulcro nos artigos 93 e seguintes do Código Penal,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ – PR. (Autor – qualificar), advogando em causa própria (ou por seu procurador judicial infra-firmado), com o devido respeito e acatamento comparece à presença de Vossa Excelência a fim de propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO contra o ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n. 76416940/0001-28, representado legalmente pelo seu ProcuradorGeral, Dr. ......., o qual pode…

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara de Execucoes Criminal do Tribunal de Justiça da Comarca de .... do Estado de ... (5 Linhas) Processo:... Eugenio, já qualificado nos autos do processo, por meio de seu advogado,que esta subscreve, não se conformando com a r. decisão que não acolheu o pedido de aplicação da devida regra de concurso de crimes, vem tempestivamente a presença de Vossa Excelencia no prazo legal opor Agravo em Execução com fulcro no art 197,da Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIAL – SC. ANTONIO FAGUNDES , já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, requerer a PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS O requerente foi condenado pelo crime de roubo em 12/08/2012, pela Juíza da Vara Criminal de Indaial, com pena de 06 (seis) anos de reclusão em regime semiaberto,…

ESTADO DO CEARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 129, inciso I, da Constituição Federal, 24 e 41 do Código de Processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...................... Autos nº. 00000 (espaço de 10 linhas) FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de fato e…

AULA / PRATICA PENAL II MODELO. DENÚNCIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP. O Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem oferecer DENÚNCIA contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA, qualificado as fls. 16 pelos fatos que abaixo passa a expor: Consta dos autos do incluso inquérito policial que o indiciado no dia 12 de fevereiro de 2009, por volta das 23 horas, no…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINALDA COMARCA DE PLANALTINA/DF (10 linhas) Processo autuado sob o nº____ (10 linhas) José de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo) com escritório para receber intimações e notificações na Rua___, nº___, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR ESCRITO Com

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Oitava Vara Criminal da Comarca de ......, Estado de ..... . Processo nº. ...... ......... (qualificação do acusado) já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, por sua Advogada que esta subscreve, com escritório na ........................, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar: DEFESA PRELIMINAR nos termos dos…